Acórdão nº 1147/10.0GAFLG-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Junho de 2014
| Magistrado Responsável | FERNANDO MONTERROSO |
| Data da Resolução | 16 de Junho de 2014 |
| Emissor | Tribunal da Relação de Guimarães |
Acordam no Tribunal da Relação de Guimarães No 3º Juízo do Tribunal Judicial de Felgueiras, no processo comum com intervenção do tribunal singular 1147/10.0GAFLG, a arguida Estrela S...
, foi pronunciada como autora de um crime de homicídio por negligência grosseira, em consequência de acidente de viação.
Durante o julgamento, deduziu o incidente de recusa da sra. juíza Carla F....
No essencial, alega o recusante: Aquando da inquirição de uma testemunha de defesa (que a recusante não identifica mas que se trata de Germano G...
), a sra. juíza confrontou a testemunha com uma série de questões, designadamente sobre o número de acidentes de viação que já presenciara e o número de vezes em que fora testemunha de acidentes de viação.
Fez as perguntas num tom agressivo e de algum enquistamento pessoal contra a testemunha. Tirou conclusões em voz alta, fez comentários depreciativos sobre o depoimento da testemunha e alusões à alegada presença da testemunha noutros julgamentos.
A sra. juíza não tratou da mesma forma testemunhas arroladas por outros sujeitos processuais, que só apareceram na fase de julgamento. Relativamente a estas teve sempre uma atitude de quase paternalismo.
* A sra. juíza respondeu pronunciando-se pela improcedência da recusa.
Neste relação o sr. procurador geral adjunto pronunciou-se no sentido da improcedência do incidente.
Colhidos os vistos, cumpre decidir.
FUNDAMENTAÇÃO Resulta dos documentos juntos aos autos que Germano G...
foi arrolado como testemunha neste processo e ainda nos seguintes: - 317/10.6TBFLG – acidente de viação alegadamente ocorrido em 11 de Maio de 2009, em que um veículo conduzido por Daniel S...
foi embatido por outro veículo propriedade de Paulo Dias Teixeira – fls. 106 e ss.
- 1514/10.0TBFLG – acidente de viação alegadamente ocorrido em 6 de Agosto de 2009, em que um veículo conduzido pela testemunha Germano terá atropelado o Daniel S...
– fls. 116 e ss.
- 2217/11.3.TBFLG – acidente de viação alegadamente ocorrido em 7-7-2011, em que a testemunha Germano, conduzindo um veículo do Daniel S...
, embateu num outro veículo de Óscar C... – fls 150 e ss.
Há uma coincidência, pelo menos curiosa, nas conexões da testemunha Germano e do dito Daniel S... com os três acidentes em causa.
A sra. juíza, ao pronunciar-se sobre a recusa nos termos do art. 45 nº 3 do CPP, indicou outros processos em que o Germano G... também está arrolado como testemunha: 2134/13.2TBFLG, 2031/06.8TBFLG, 40/12.7TBFLG...
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