Acórdão nº 0857340 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Fevereiro de 2009
| Magistrado Responsável | MARIA ADELAIDE DOMINGOS |
| Data da Resolução | 02 de Fevereiro de 2009 |
| Emissor | Court of Appeal of Porto (Portugal) |
Processo n.º 7340/08-5 (Agravo) (Proc. n.º ..../04.8TBPFR) Agravante: B..........
Agravado: C..........
Acordam no Tribunal da Relação do Porto I - RELATÓRIO No presente processo de inventário intentado com vista à partilha dos bens deixados por morte de D.........., em que é cabeça-de-casal B.........., por despacho de fls. 467 a 471, foi ordenada a suspensão da instância, nos termos do n.º 1 do artigo 279.º, conjugado com os n.ºs 1 e 2 do artigo 1335.º do Código de Processo Civil (CPC).
O despacho fundamentou a decisão, em termos fácticos, na constatação de que se realizaram nos autos duas perícias donde resulta que "...os interessados desconhecem - na medida do diferenciado convencimento de cada um - a identificação exacta e física dos bens a partilhar", sendo que a "... a impossibilidade de definir os limites dos bens imóveis objecto de avaliação tem de ser considerada prejudicial em relação ao presente inventário, já que sem essa definição desconhece-se o objecto a partilhar." Em termos jurídicos, fundamentou a decisão nos preceitos acima mencionados, argumentando que nenhuns dos obstáculos previstos no artigo 279.º do CPC, impeditivos da suspensão da instância, se verificavam no caso presente.
Inconformada com este despacho, agravou a cabeça-de-casal, formulando, no essencial, as seguintes conclusões: 1. A relação de bens apresentada pela cabeça de casal define e descreve correctamente os bens a partilhar, a qual não foi motivo de qualquer reparo ou reclamação mas, pelo contrário, foi aceite e achada conforme a realidade por todos os interessados, nomeadamente pelo C.......... .
-
Que, aceitando-a e achando-a conforme a realidade, veio reclamar benfeitorias que, como alegou, realizara quer na verba identificada e descrita sob 1 quer na verba identificada e descrita sob 2, tendo logo para o efeito, e como a lei o impõe, indicado prova testemunhal.
-
O incidente foi decidido e tendo sido interposto recurso da respectiva decisão foi este dado por deserto por falta de alegações.
-
O Ministério Público requereu a avaliação dos bens, ao que não houve oposição, mas circunscrita aos bens relacionados, excluídas que estavam as reclamadas benfeitorias.
-
O Senhor Perito nomeado, Eng. E.........., identificou, descreveu e delimitou correctamente, pois de acordo com a realidade, conhecida por todos, os bens a partilhar.
-
Não tem qualquer consistência, ou correspondência com a realidade, mas é falso e conscientemente enganatório, o labéu lançado nos autos pelo C.......... no sentido de que se avaliaram bens pertencentes a F.......... .
-
Disso não apresentou qualquer prova, pois não é verdade, quer documental ou testemunhal.
-
Nem o dito F.......... levantou qualquer incidente ou questão ou reivindicou a sua propriedade.
-
O primeiro Relatório de Avaliação, feito sob a indicação do interessado C.........., não tem qualquer valor porque incide sobre bens que não são objecto da partilha, tendo inconsiderado os relacionados e bem descritos, localizados e delimitados no Relatório do Sr. Eng. E........ .
-
De facto, desprezou e não mencionou as confrontações dos mesmos, ignorou o acesso à verba n.º 2, ignorou a capela, o alpendre ou anexos, o espigueiro, etc., sendo que a verba n.º 1 também tem acesso próprios por portões, tendo sobre um deles do interessado C.......... reclamado o seu restauro.
-
As áreas vertidas nesse Relatório não têm correspondência com a realidade, e as referentes à verba n.º 1 são confusas, nem se conseguindo perceber.
-
A premissa/fundamento do 1.º Relatório de Avaliação do Sr. Perito Eng. G.........., invocado no despacho recorrido, é falsa por não corresponder à verdade e à realidade a partilhar, pelo que não pode servir de fundamento, para esse efeito, uma vez que a verba n.º 1 e verba n.º 2 mencionadas nesse Relatório e no despacho recorrido não correspondem aos bens a partilhar, por os mesmos serem os descritos, delimitados e relacionados pela cabeça de casal e devidamente localizados e individualizados respeitando as confrontações áreas, características e seus limites no relatório de fls. 256 a 263 dos autos.
-
A segunda premissa/fundamento, relatório junto a fls. 391 e segs., invocado e transcrito no despacho recorrido já incide sobre os bens a partilhar - verbas 1 e 2 - sendo que, diga-se, a confrontação da verba 2 a poente e seu limite por este vento é a considerada e fls. 361 dos autos e descrito pela cabeça de casal.
-
A dúvida lançada pelo interessado C.......... nem sequer tem cariz instrumental ou prejudicial à normal marcha do processo de inventário que deve seguir, portanto, os seus ulteriores termos até final.
-
Não houve por parte de qualquer dos interessados ou intervenientes no processo qualquer válida objecção, e nunca complexa, que não possa ou pudesse ser passível de resolução nos presentes autos.
-
No processo de inventário devem ser resolvidas todas as questões que surjam, prejudiciais, incidentais ou outras, a não ser que, pela sua complexidade, não possam ser resolvidas no mesmo.
-
A considerada no despacho em recurso não constitui fundamento, não existe sequer e é, apenas, criada para perturbar a marcha do processo, criar dificuldades processuais.
-
O despacho...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO