Acórdão nº 0036136 de Tribunal da Relação de Lisboa, 17 de Junho de 1999

Magistrado Responsável:MOREIRA CAMILO
Emissor:Tribunal da Relação de Lisboa
Data da Resolução:17 de Junho de 1999
RESUMO

1. Estando pendente um processo de divórcio litigioso e tendo sido instaurado, posteriormente, um outro processo de divórcio por mútuo consentimento, entre as mesmas partes, resultante de convolação de divórcio litigioso, não se verifica uma situação de litispendência entre ambos, por serem diversas as respectivas causas de pedir. 2. Perante tal situação, deve ser suspensa a instância no... (ver resumo completo)


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