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Acórdão nº 0056841 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Julho de 1992

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Vincent
Magistrado ResponsávelREIS FIGUEIRA
Data da Resolução09 de Julho de 1992
EmissorCourt of Appeal of Lisbon (Portugal)

Acordam no Tribunal da Relação de Lisboa. (A) casada, residente em 4 - Rue A - Loire, França, veio com o presente processo de revisão de sentença estrangeira, em que é requerido (B), casado, residente , Póvoa de Santa Iria (Vila Franca de Xira) pedir que este Tribunal da Relação reveja e confirme a sentença que decretou o divórcio entre ambos, proferida pelo Tribunal de Grevde, Instância de Roanne, Departamento de Loire, França, em 06/12/1984, para que possa produzir em Portugal os seus efeitos. Alegou para tanto: - que Requerente e Requerido, ambos cidadãos portugueses, casados entre si, canonicamente e sem convenção antenupcial, em Lisboa, no dia 14/12/1963 (assento de casamento n. 918 da 9. Conservatória do Registo Civil de Lisboa); - por sentença do Tribunal de Grevde, Instância de Roanne Departamento de Loire, França, proferida em 06/12/1984 (que na data era o do domicílio dos cônjuges), foi decretado o divórcio entre eles; - que o divórcio foi decretado a pedido de ambos, e com fundamento na existência de factos que impossibilitavam a continuação da sua vida em comum; - tal sentença transitou em julgado. Pelo que está em condições de ser revista e confirmada, nos termos do artigo 1096 do Código de Processo Civil. Juntou certidões do assento de casamento e da sentença. O Requerido, citado, não contestou. A Requerente e o Ministério Público alegaram, tendo este último exarado parecer no sentido do deferimento. Foram dispensados os vistos legais...

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