Acórdão nº 0032861 de Tribunal da Relação de Lisboa, 24 de Março de 1992

Magistrado ResponsávelSOUSA NOGUEIRA
Data da Resolução24 de Março de 1992
EmissorTribunal da Relação de Lisboa

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO.

Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.

Indicações Eventuais: PINTO FURTADO IN CURSO DE DIREITO DOS ARRENDAMENTOS VINCULISTICOS PAG45.

Área Temática: DIR CIV - DIR CONTRAT.

Legislação Nacional: CCIV66 ART406 N1 ART1038 F ART1093 N1 E F ART1109 N1 B N3. RAU90 ART76 N3.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1981/01/30 IN BMJ N303 PAG182. AC RL DE 1981/05/05 IN BMJ N312 PAG296. AC RP DE 1978/05/18 IN CJ ANOIII T3 PAG847.

Sumário: I - O contrato de hospedagem é um contrato misto englobando em si elementos do contrato de locação e do contrato de prestação de serviços. II - É de hospedagem o...

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