Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Acórdão nº 9351292 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Junho de 1994

Judgment Citado por Precedent Map Related
Vincent
Magistrado ResponsávelNORMAN DE MASCARENHAS
Data da Resolução28 de Junho de 1994
EmissorCourt of Appeal of Porto (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO.

Decisão: ALTERADA A DECISÃO. ALTERADA A INDEMNIZAÇÃO.

Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV.

Legislação Nacional: CCIV66 ART506 N1 ART494 ART496 N3.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1971/03/19 IN BMJ N205 PAG212. AC STJ DE 1973/04/24 IN BMJ N214 PAG226. AC RC DE 1976/10/04 IN BMJ N220 PAG216. AC RP DE 1973/10/11 IN BMJ N230 PAG158. AC STJ DE 1979/01/18 IN BMJ N283 PAG275. AC STJ DE 1981/05/19 IN BMJ N207 PAG242.

Sumário: I - Num acidente por colisão entre um automóvel e uma motorizada, como as contribuições dos riscos de cada veículo para os danos têm de ser avaliadas em concreto, sendo notório o maior grau de idoneidade do automóvel para, em condições normais, produzir danos, deve ser graduado em maior percentagem o risco do automóvel do que o da motorizada, quando não ocorram situações anormais que aumentem o risco desta. II - É correcto calcular a indemnização pela...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT