Acórdão nº 9120500 de Tribunal da Relação do Porto, 02 de Outubro de 1991

Magistrado Responsável:ALVES RIBEIRO
Data da Resolução:02 de Outubro de 1991
Emissor:Tribunal da Relação do Porto

N Privacidade: 1 Meio Processual: REC PENAL.

Decisão: JULGADO EXTINTO O PROCEDIMENTO CRIMINAL.

Área Temática: DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS.

Legislação Nacional: CP82 ART142 N1 ART126. L 23/91 DE 1991/07/04 ART1 A.

Sumário: A agressão fisica causadora de oito dias de doença, ocorrida em 18 de Janeiro de 1990, a que os autos respeitam, foi...

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