Acórdão nº 9120272 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Setembro de 1991

Magistrado ResponsávelSOUSA GUEDES
Data da Resolução25 de Setembro de 1991
EmissorCourt of Appeal of Porto (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REC PENAL.

Decisão: JULGADO EXTINTO O PROCEDIMENTO CRIMINAL.

Área Temática: DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS.

Legislação Nacional: CP82 ART165 N1 ART126. L 23/91 DE 1991/07/04 ART1 B.

Jurisprudência Nacional: AC RP DE 1988/11/30 IN CJ T5 ANOXIII PAG221.

Sumário: I - E hoje geralmente aceite na nossa jurisprudencia que para integrar o elemento subjectivo do crime de injurias basta o dolo generico em qualquer das suas modalidades: isto e, basta que o agente proceda com vontade e consciencia de ofender ou poder ofender a honra ou consideração alheias. II - Para se apurar se a imputação e ofensiva da honra ou consideração da pessoa visada importa averiguar, em cada caso concreto, se o brio, o amor proprio, a sensibilidade pessoal de cada um foi ofendida ou a sua reputação molestada. Ha que apurar se a imputação e objectivamente injuriosa face aos padrões medios de valoração social e se o e subjectivamente, tendo em conta a sensibilidade ou susceptibilidade pessoal. III - No contexto dos autos, e objectiva e subjectivamente...

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