Acórdão nº 0310109 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Setembro de 1990

Magistrado ResponsávelMIRANDA GUSMÃO
Data da Resolução18 de Setembro de 1990
EmissorCourt of Appeal of Porto (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO.

Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.

Área Temática: DIR CIV - DIR FAM.

Legislação Nacional: CCIV66 ART342 N1 ART1779 N1.

Jurisprudência Nacional: AC RL IN CJ T1 ANOXIV.

Sumário: I - Em caso de abandono do lar por parte do Autor, a este cabe demonstrar a imputabilidade da culpa ao outro cônjuge e não este a sua inculpabilidade. II - A expressão " puta sem vergonha " proferida com berros e ameaças de partir louças e...

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