Acórdão nº 0123363 de Tribunal da Relação do Porto, 15 de Março de 1990

Magistrado ResponsávelAUGUSTO ALVES
Data da Resolução15 de Março de 1990
EmissorTribunal da Relação do Porto

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO.

Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.

Área Temática: DIR CIV - DIR CONTRAT.

Legislação Nacional: CCIV66 ART1023 ART1107 ART1109.

Sumário: I - No domínio da locação, as características do contrato de hospedagem dimanam de definição legal do conceito de hóspedes. II - São hóspedes os indivíduos a quem o arrendatário proporciona habitação e...

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