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Acórdão nº 0224467 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 1990

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Vincent
Magistrado ResponsávelCARLOS MATIAS
Data da Resolução01 de Março de 1990
EmissorCourt of Appeal of Porto (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO.

Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.

Área Temática: DIR CIV - DIR REAIS.

Legislação Nacional: CCIV66 ART1422 N2 A.

Sumário: I - A avaliação do prejuízo da linha arquitectónica de um prédio ou do seu arranjo estético implica um juízo de valor que há-de ser formado através do paralelo que se possa estabelecer entre o seu estado e fisionomia actuais e aqueles que detinham antes das obras efectuadas. II - Para isso, será fundamental que o julgador tenha conhecimento através da matéria de facto provada, não só da descrição pormenorizada das obras efectuadas, mas, também, do impacto que as mesmas tiveram tanto ao nível...

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