Acórdão nº 9721207 de Tribunal da Relação do Porto, 29 de Julho de 1998

Magistrado ResponsávelLEMOS JORGE
Data da Resolução29 de Julho de 1998
EmissorTribunal da Relação do Porto

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO.

Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.

Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DA PRIMEIRA SECÇÃO.

Área Temática: DIR COM -TIT CRÉDITO.

Legislação Nacional: LULL ART30 ART31 ART32 ART53 ART77.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1988/03/17 IN BMJ N375 PAG399. AC RL DE 1998/04/02 IN CJ T2 ANOXXIII PAG124. ASS STJ DE 1995/07/28 IN BMJ N445 PAG52.

Sumário: I - A responsabilidade do avalista mede-se pela do avalizado. II - A obrigação do avalista não é subsidiária da do avalizado, mas uma obrigação...

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