Acórdão nº 0411434 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Maio de 2004 (caso NULL)
| Magistrado Responsável | ANDRÉ DA SILVA |
| Data da Resolução | 26 de Maio de 2004 |
| Emissor | Court of Appeal of Porto (Portugal) |
ACORDAM NO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO PORTO I RELATÓRIO NO PROCESSO Nº.../.., DO TRIBUNAL JUDICIAL DE....., FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO: PELO EXPOSTO, JULGO A ACUSAÇÃO TOTALMENTE IMPROCEDENTE, POR NÃO PROVADA, E ABSOLVO OS ARGUIDOS B..... E C..... DA PRÁTICA EM CO-AUTORIA DE UM CRIME DE LENOCÍNIO, NA FORMA CONTINUADA P. E P. PELO ART. 170º, Nº1 E 30º, AMBOS DO CP.
O MINISTÉRIO PÚBLICO NESTA COMARCA, NÃO SE CONFORMANDO COM A DOUTA SENTENÇA PROFERIDA, NO QUE CONCERNE AO ARGUIDO B....., DELA VEM INTERPOR RECURSO, CONCLUINDO DA SEGUINTE FORMA: AO RESULTAR DEPOIMENTO INSUSPEITO DE VÁRIAS PESSOAS QUE, NA DESLOCAÇÃO AO BAR "D.....", PROPRIEDADE EXCLUSIVA DO ARGUIDO B....., HAVIA CONVITE DE VÁRIAS SENHORAS, QUE AÍ SE ENCONTRAVAM, PARA RELACIONAMENTO SEXUAL MEDIANTE PAGAMENTO; II ALIADO À CIRCUNSTÂNCIA DE AÍ TER SIDO ENCONTRADO, MAIS DE UMA CENTENA DE PRESERVATIVOS, E FICHAS COM VÁRIAS INSCRIÇÕES DO PREÇO IDÊNTICO AO COBRADO POR AQUELAS MULHERES NO REFERIDO RELACIONAMENTO; III EXISTE VIOLAÇÃO DO PRECEITUADO NO ART. 127º DO C.P.P., POIS, DO ACORDO COM AS REGRAS DA EXPERIÊNCIA, QUEM ABRE UM ESTABELECIMENTO AO PÚBLICO, APETRECHANDO-O COM UMA PARTE DESTINADA A BAR E UM PISO SUPERIOR COM QUARTOS ONDE SE PRATICAM, POR VÁRIAS MULHERES, ACTOS SEXUAIS PAGOS, SENDO QUE OS PRETENDENTES A TAL RELACIONAMENTO SÃO EXPLICITAMENTE CONVIDADOS E ANGARIADOS NO BAR EM CAUSA E LEVADOS POSTERIORMENTE PARA O PRIMEIRO ANDAR DO DITO ESTABELECIMENTO, FAVORECE E CRIA AS CONDIÇÕES PARA QUE TAL SE PASSE, FAZENDO-O DE MODO ORGANIZADO E COM EXPLÍCITA INTENÇÃO LUCRATIVA.
IV ASSIM SENDO, TEM DE SER DADA COMO PROVADA, NESTA PARTE, A CORRESPONDENTE FACTUALIDADE DESCRITIVA CONSTANTE DA ACUSAÇÃO, PROFERINDO-SE DOUTO ACÓRDÃO QUE CONCLUA PELO PREENCHIMENTO DOS ELEMENTOS TÍPICOS, OBJECTIVOS E SUBJECTIVOS DO CRIME DE "LENOCÍNIO", P. E P. PELO ART. 170º, Nº.1 DO CÓDIGO PENAL, E CONSEQUENTEMENTE; V DEVERÁ SER PROFERIDA DECISÃO CONDENATÓRIA DO ARGUIDO B....., EM PENA DE PRISÃO EFECTIVA, NUNCA INFERIOR A 3 ANOS TENDO EM CONTA O LONGO PERÍODO PELO QUAL SE DEDICOU A TAIS PRÁTICAS, OS RESPECTIVOS ANTECEDENTES, BEM AS CONSEQUÊNCIAS NEFASTAS DA EXPLORAÇÃO HUMANA EM CAUSA, LIMITE MÍNIMO ADMISSÍVEL PARA DAR EXPRESSÃO ACERTADA ÀS EXIGÊNCIAS DA PREVENÇÃO ESPECIAL E GERAL, INTEGRADA ESTA PELA IDEIA DE CULPA.
REVOGANDO-SE ASSIM A DOUTA DECISÃO RECORRIDA, QUE DEVERÁ SER SUBSTITUÍDA POR OUTRA EM CONFORMIDADE COM O REFERIDO, SE FARÁ JUSTIÇA.
AO RECURSO RESPONDEU B....., PEDINDO QUE SEJA MANTIDA A DECISÃO RECORRIDA.
O EXMO. PROCURADOR GERAL ADJUNTO EMITE PARECER NO SENTIDO DE SER ESTA RELAÇÃO A DECIDIR.
DEU-SE CUMPRIMENTO AO ART. 417º Nº 2 E NADA FOI REQUERIDO.
COLHERAM-SE OS VISTOS LEGAIS.
PROCEDEU-SE A JULGAMENTO SENDO A MATÉRIA DE FACTO DADA COMO PROVADA A SEGUINTE: 1. O ARGUIDO B..... EXPLORA O ESTABELECIMENTO COMERCIAL-BAR DOMINADO "D....." DESDE 1997, SITO....., EM .....; 2. NO RÉS-DO-CHÃO ONDE ESTÁ INSTALADO O BAR "D....." OS CLIENTES SÃO RECEBIDOS POR MULHERES QUE INDUZEM OS MESMOS A BEBER E A OFERECER-LHES BEBIDAS DE DIVERSA NATUREZA A PREÇOS ELEVADOS, SUPERIORES AOS PRATICADOS NOS ESTABELECIMENTOS DE HOTELARIA E SIMILARES, DOS QUAIS COBRAM UMA PERCENTAGEM, EM MÉDIA 50%.
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NO 1º ANDAR DO REFERIDO EDIFÍCIO EXISTEM QUARTOS...
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