Acórdão nº 359/17.0T8FAR.E2 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Abril de 2020

Magistrado ResponsávelPAULO AMARAL
Data da Resolução23 de Abril de 2020
EmissorTribunal da Relação de Évora

Proc. n.º 359/17.0T8FAR.E2 Acordam no Tribunal da Relação de Évora (…) propôs a presente acção contra (…) pedindo que seja o réu condenado no reconhecimento do direito de propriedade da autora sobre as armas descritas no art.º 3º da petição inicial e na restituição à autora das armas descritas nos números 1 a 3 do mesmo artigo 3º.

*O R. contestou alegando que todas essas armas lhe pertencem porque foram dadas pelo marido da A., seu irmão.

*Foi proferida sentença cuja parte decisória é a seguinte: A) Declaro que a Autora é proprietária das seguintes armas: Espingarda de caça de marca H. J. Hussey com o nº (…); Espingarda de caça de marca Monte Cario com o nº (…); Espingarda de caça de marca Holland & Holland com o nº (…); Espingarda de caça de marca Lazaro Arriaga com o nº (…); Espingarda de caça de marca Browning com o nº (…); Espingarda de caça de marca J. Lagoas com o nº (…); Revólver de marca Smith & Wesson com o nº (…); Espingarda de caça de marca Perazzi com o nº (…); Espingarda de caça de marca Victor Sarasqueta com o nº (…); Espingarda de caça grossa de marca Tikka com o nº (…); Espingarda de caça de marca Browning com o nº (…); Espingarda de caça de marca BenelH com o nº (…); Espingarda de caça de marca J. P. Sauer com o nº (…); Espingarda de caça de marca Perazzi com o nº (…); Carabina de recreio de marca Browning com o nº (…); Carabina de recreio de marca Remington Arms com o nº (…); Carabina de recreio de marca Unique com o nº (…); Revolver de marca Smith & Wesson com o nº (…); B) Condena o Réu a restituir à Autora as seguintes armas: Espingarda de caça de marca H. J. Husseycom o nº (…); Espingarda de caça de marca Monte Cario com o nº (…); Espingarda de caça de marca Holland & Holland com o nº (…).

*Desta sentença recorre o R. impugnando a matéria de facto bem como a solução de direito.

Termina pedindo a absolvição dos pedidos.

*A A. contra-alegou defendendo a manutenção do decidido.

*A impugnação da matéria de facto pretende que se deem por não provados os factos descritos nos n.ºs 4, 5, 6, 8, 9, 10 e 11, ou seja, quase toda a que vem exposta na sentença. Isto prende-se com a razão de três das armas estarem na posse do R., que o seu irmão lhe cedeu essas mesmas armas, etc..

Alega que ou não há prova para a resposta positiva a estes factos ou que ela não está indicada na sentença.

Salvo o devido respeito, não tem razão.

A sentença considerou o seguinte: as testemunhas … (armeiro), … (sobrinho da autora e parente do seu falecido...

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