Acórdão nº 9196/17.1T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 06 de Dezembro de 2018
| Magistrado Responsável | V |
| Data da Resolução | 06 de Dezembro de 2018 |
| Emissor | Tribunal da Relação de Évora |
Processo n.º 9196/17.1T8STB.E1 Relatório (…) propôs a presente acção declarativa, sob a forma comum, contra (…), pedindo a condenação deste a pagar-lhe uma indemnização no montante de € 15.464,60, sendo € 15.000,00 por danos não patrimoniais e o restante por danos patrimoniais, acrescida de juros, à taxa legal, desde a citação até integral pagamento.
O réu foi citado e não contestou, pelo que foram julgados confessados os factos alegados pelo autor.
Ambas as partes ofereceram alegações.
Em seguida, foi proferida sentença que, julgando a acção parcialmente procedente, condenou o réu a pagar ao autor a quantia de € 3.714,60, acrescida de juros vencidos desde a data da citação e vincendos até integral pagamento.
O autor recorreu da sentença, tendo formulado as seguintes conclusões: 1. O recorrente instaurou acção declarativa de condenação, sob a forma de processo comum, contra o recorrido (…), através da qual peticionou a condenação deste no pagamento da quantia global de € 15.464,60 (quinze mil, quatrocentos e sessenta e quatro euros e sessenta cêntimos), dos quais € 15.000,00 (quinze mil euros) por danos não patrimoniais e € 464,50 (quatrocentos e sessenta e quatro euros e cinquenta cêntimos) por danos patrimoniais.
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Apesar de se encontrar devidamente citado, o recorrido não contestou.
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Face à ausência de contestação, o tribunal recorrido considerou confessados os factos articulados na petição inicial, de acordo com o disposto no art. 567.º, n.º 1, do C.P.C..
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O tribunal recorrido teve em consideração a prova documental apresentada pelo ora recorrente, nomeadamente: a certidão judicial extraída dos autos de processo comum singular, que correu termos sob o n.º 853/12.0GDSTB, Juízo Local Criminal de Setúbal, J4 do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal (sentença condenatória transitada em julgado no dia 11 de Abril de 2016, termo de entrega, relatório de urgência para a polícia, relatório completo de episódio de urgência, relatório de perícia de avaliação do dano corporal em direito penal, relatório médico), factura/recibo de fls. 43/45, folha terapêutica de fls. 45, consulta externa, de fls. 45v, marcação de consulta externa, de fls. 46 e certidão de fls. 49.
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O tribunal a quo julgou a acção parcialmente procedente, por provada, e condenou o recorrido a pagar ao recorrente uma indemnização no montante global de € 3.714,60 (três mil, setecentos e catorze euros e sessenta cêntimos), sendo € 214,60 (duzentos e catorze euros e sessenta cêntimos) por danos patrimoniais sofridos e € 3.500,00 (três mil e quinhentos euros), a título de danos não patrimoniais.
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Considerou o tribunal de primeira instância estarem verificados todos os pressupostos inerentes à verificação da responsabilidade civil, de acordo com o disposto no artigo 483.º, n.º 1, do Código Civil.
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Face à quantia arbitrada pelo tribunal recorrido, a título de danos não patrimoniais, em concreto, € 3.500,00 (três mil e quinhentos euros), por referência ao montante de € 15.000,00 (quinze mil euros) peticionado pelo recorrente, a decisão proferida peca por defeito, porquanto a indemnização arbitrada no que concerne aos danos de natureza não patrimonial deveria ter sido superior à arbitrada.
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Sem prejuízo de uma discussão anteriormente ocorrida, o recorrido encontrava-se munido de uma navalha, cujas características não foi possível apurar, desferiu 3 (três) facadas no corpo do recorrente (vd. factos provados sob os n.ºs 1 e 2 da sentença recorrida).
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Tais facadas atingiram o recorrente no braço, por baixo da axila esquerda e na zona abdominal do lado esquerdo (vd. facto provado sob o n.º 2).
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Na sequência dos golpes de navalha com o que foi atingido pelo recorrido, o recorrente caiu ao chão, tendo ficado imobilizado no local, por não se estar a sentir bem (vd. facto provado sob o n.º 3).
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Depois da referida agressão, o recorrente caiu ao chão e o recorrido, após lhe ter dirigido a expressão: “Agora vou-te roubar o veículo”, introduziu-se no veículo propriedade daquele, e conduzindo-o, abandonou o local (vd. factos provados sob os n.ºs 4, 5 e 6).
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Face ao seu estado debilitado, o recorrente teve necessidade de ser transportado para o Hospital de São Bernardo, em Setúbal, pelos Bombeiros Voluntários de Palmela, onde ficou registado com o episódio de urgência n.º … (vd. facto provado sob o n.º 7).
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Em virtude das agressões sofridas, o recorrente sofreu perda de consciência e traumatismo do tórax e abdómen e feridas corto-perfurantes ao nível do tórax e abdómen (vd. factos provados sob os n.ºs 8 e 9).
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No tórax, o recorrente apresentava as seguintes sequelas: cicatriz nacarada, com sinais de sutura, na face lateral esquerda do tórax, na linha axilar anterior e a nível mamilar horizontal, que mede 2 cm de comprimento (vd. facto provado sob o n.º 10).
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No abdómen, o recorrente apresentava cicatriz avermelhada, com sinais de sutura, no quadrante esquerdo, oblíqua...
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