Acórdão nº 8356-09.3T2SNT.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Junho de 2017
| Magistrado Responsável | ISOLETA ALMEIDA COSTA |
| Data da Resolução | 08 de Junho de 2017 |
| Emissor | Court of Appeal of Lisbon (Portugal) |
Decisão Texto Parcial:
Acordam os Juízes, do Tribunal da Relação de Lisboa.
Relatório: Na presente acção especial de prestação de contas instaurada em 14 de Dezembro de 2000 por V contra “G.Lda” e “G.V.Lda” – foi formulado pedido de serem as RR. citadas para “apresentarem as contas relativas aos exercícios de 1992 a 2000 da administração das 4 fracções da “U”propriedade do requerente (…).”.
Após vicissitudes processuais várias a ação prosseguiu quanto à 2ª R. que apresentou contas em 09-09 (fls 1197 a 1495) – que o A. impugnou (fls 1499 a 1654).
Realizada audiência de discussão e Julgamento, resultaram provados os seguintes Factos: 1–Em 7 de Setembro de 1992 foi registada a favor do ora A. (e esposa) a aquisição das fracções “C” (R/C direito), “D” (R/C direito), “E” (R/C direito) e “F” (R/C frente) do prédio (sito na rua 3 do Casal de Ouressa) descrito na 1ª C.R.P. de Sintra com o nº 01911 (fls 15-16, 6-7, 9-10, e 12-13).
2–Em 18 de Abril de 1991 A. (e esposa) e R. assinaram os “CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO” juntos a fls 18 a 20, 21 a 23, e 24 a 26 – e, em 9 de Maio de 1991, o “CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO” juntos a fls 27 a 29 (cujo teor se dá aqui por reproduzido).
3–Em 13 de Novembro de 1992 A. (e esposa) outorgaram as escrituras públicas juntas a fls 54 a 88 (cujos teores se dão aqui por reproduzidos) – relativas à aquisição das fracções supra.
4–Em Dezembro de 1992 (fls 1199) a R. recebeu rendas no valor total de 1.311,84€.
5–No 1º trimestre de 1993 (fls 1200) a R. recebeu rendas no valor total de 1.311,84€.
6–No 2º trimestre de 1993 (fls 1201) a R. recebeu rendas no valor total de 3.965,46€, e pagou despesas no valor total de (36,15+33,57+33,57+25,82 - fls 1202) 129,11€.
7–No 3º trimestre de 1993 (fls 1209) a R. recebeu rendas no valor total de 3.701,10€, e pagou despesas no valor total de (30,48 + 66,21 + 28,30 + 48,90 + 28,30 + 48,90 + 14,52 + 37,68 - fls 1210 a 1212) 303,29€.
8–No 4º trimestre de 1993 (fls 1219) a R. recebeu rendas no valor total de 4.040,28€, e pagou despesas no valor total de (30,48+28,30+28,30+21,76 - fls 1220) 108,84€.
9–No 1º trimestre de 1994 (fls 1226) a R. recebeu rendas no valor total de 4.195,92€, e pagou despesas no valor total de (37,11+34,56+34,56+26,55 - fls 1227) 132,78€.
10–No 2º trimestre de 1994 (fls 1235) a R. recebeu rendas no valor total de 4.195,92€, e pagou despesas no valor total de (37,11+34,56+34,56+26,55 - fls 1236) 132,78€.
11–No 3º trimestre de 1994 (fls 1243) a R. recebeu rendas no valor total de 4.216,12€, e pagou despesas no valor total de (37,11 + 66,13 + 34,56 + 61,75 + 34,56 + 61,75 + 26,55 + 47,91 - fls 1244 a 1248) 370,32€.
12–No 4º trimestre de 1994 (fls 1255) a R. recebeu rendas no valor total de 3.857,48€, e pagou despesas no valor total de (24,74+34,56+34,56+26,55+260,19 - fls 1256-1257) 380,60€.
13–No 1º trimestre de 1995 (fls 1263) a R. recebeu rendas no valor total de 3.201,18€, e pagou despesas no valor total de (39,06+39,06+30,09 - fls 1264) 108,21€.
14–No 2º trimestre de 1995 (fls 1274) a R. recebeu rendas no valor total de 1.357,48€, e pagou despesas no valor total de (16,01+30,09 - fls 1270) 46,10€.
15–No 3º trimestre de 1995 (fls 1276) a R. recebeu rendas no valor total de 3.203,04€, e pagou despesas no valor total de (30,02+39,06+30,09+130,10 - fls 1277-1278) 229,27€.
16–No 4º trimestre de 1995 (fls 1291) a R. recebeu rendas no valor total de 3.246,18€, e pagou despesas no valor total de (48,03+39,06+30,09+130,10 - fls 1292-1293) 247,28€.
17–No 1º trimestre de 1996 (fls 1300) a R. recebeu rendas no valor total de 4.043,64€, e pagou despesas no valor total de (48,03+26,04+39,06+30,09 - fls 1318) 143,22€.
18–No 2º trimestre de 1996 (fls 1319) a R. recebeu rendas no valor total de 4.455,29€, e pagou despesas no valor total de (48,03+39,06+39,06+30,09 - fls 1320) 156,24€.
19–No 3º trimestre de 1996 (fls 1321) a R. recebeu rendas no valor total de 6.026,75€, e pagou despesas no valor total de (48,03 + 71,15 + 91,06 + 66,33 + 39,06 + 66,33 + 30,09 + 51,12 + 136,61 - fls 1323 a 1326) 599,78€.
20–No 4º trimestre de 1996 (fls 1342) a R. recebeu rendas no valor total de 3.723,37€, e pagou despesas no valor total de (16,01+52,08+26,04+30,09+136,60 - fls 1343-1344) 260,82€.
21–No 1º trimestre de 1997 (fls 1355) a R. recebeu rendas no valor total de 4.139,27€, e pagou despesas no valor total de (46,98+26,04+41,91+32,91 - fls 1356) 147,84€.
22–No 2º trimestre de 1997 (fls 1367)...
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