Acórdão nº 268/13.2YHLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Fevereiro de 2017
| Magistrado Responsável | LU |
| Data da Resolução | 21 de Fevereiro de 2017 |
| Emissor | Court of Appeal of Lisbon (Portugal) |
Decisão Texto Parcial:
Acordam os Juízes do Tribunal da Relação de Lisboa).
I–RELATÓRIO.
Intentou G-... RAW C.V., com sede em Keienbergweg 100, 1101 Gh Amsterdão, os presentes autos de processo declarativo de condenação (forma comum), contra a ... – SOCIEDADE DE VESTUÁRIO, S.A.
, com sede na Rua ………., Vila Nova de Famalicão, 4760-813 Lousado.
Essencialmente alegou: A A. (ou antes desta a sua antecessora G-... International, B.V.) desenvolve a sua actividade comercial desde 1989, dedicando-se à criação, desenvolvimento, fabrico e comercialização de vestuário, calçado e acessórios, o que faz, nomeadamente desde 1995, sob as marcas registadas G-....
A A. goza, à escala mundial, de uma reputação e de uma imagem de marca (“trade dress”) distintivas, doravante designadas por “ADN G-...”.
Esta imagem distintiva aparece incorporada, desde logo, no seu vestuário e demais produtos, bem como nos artworks, i.e., no lettering, nos estampados, nas etiquetas, e outros elementos acessórios e/ou de adorno utilizados, nomeadamente, para identificar e etiquetar as suas peças de vestuário.
O ADN G-...
(ou a sua imagem de marca) aparece igualmente incorporado no mobiliário e no conceito interior das lojas e pontos de venda G-... RAW, que apresentam uma imagem distintiva e vêem sendo associados à marca ao longo dos anos.
E, ainda, nos stands com que se vem fazendo representar nas mais importantes feiras internacionais de vestuário contemporâneo, como é o caso da Bread & Butter (tradeshow for selected brands), desde, pelo menos, 2004.
Consequentemente, esta imagem de marca (ou o ADN G-...) é muito facilmente reconhecível pelos seus clientes e pelos consumidores em geral, gozando de grande prestígio e reputação – o chamado goodwill associado à marca.
As peças de vestuário G-..., os artworks produzidos no âmbito da marca e a própria concepção e decoração das lojas G-... e dos stands com que participa nas feiras internacionais constituem criações intelectuais originais, e como tal, verdadeiras obras de design.
A R. é uma sociedade comercial que tem por objecto o comércio e indústria de confecção de roupas.
No exercício da sua actividade, a R. fabrica e comercializa, entre outros, vestuário de ganga, como calças, sweatshirts, e t-shirts, o que faz, nomeadamente, sob a marca “...”.
O stand com que a R. participou na edição de Janeiro de 2012 da Bread & Butter apresentava elementos idênticos ou com um grau de semelhança susceptível de gerar confusão com os elementos...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO