Acórdão nº 2727/09.2TBVCD-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Janeiro de 2015
| Magistrado Responsável | FRANCISCO MATOS |
| Data da Resolução | 27 de Janeiro de 2015 |
| Emissor | Court of Appeal of Porto (Portugal) |
Proc. nº 2727/09.2tbvcd-A.P1 Póvoa do Varzim Acordam no Tribunal da Relação do Porto: I. Relatório.
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No processo de inventário a que se procede por óbito de B… e C… e em que é cabeça de casal D…, casada, residente na Rua …, nº .., …, Vila do Conde, os interessados E… e mulher reclamaram contra relação de bens.
Alegaram, na parte que releva para o recurso, que o dinheiro da herança é de € 75.966,54 e não de € 39.966,54 como foi relacionado pela cabeça de casal, devendo esta relacionar o dinheiro em falta.
A cabeça de casal respondeu considerando haver relacionado corretamente a verba refente ao dinheiro, entre outras razões que não vêm ao caso, porque a inventariada C…, do dinheiro que tinha e que administrava, entregou à cabeça de casal a quantia de 25.000 € como reconhecimento e pagamento das despesas que esta com ela teve, quer antes, quer após a morte do inventariado, seu mando, sendo que antes visitava regularmente os inventariados e levava-lhe alimentação, roupa, fez obras na casa destes, etc., e após a morte do inventariado, foi primeiramente viver alguns (poucos) meses para a casa da cabeça de casal, e esta é que lhe pagava tudo, alimentação, calçado, vestuário, etc., depois foi internada num F…, onde esteve internada durante os três últimos anos da sua vida, e a cabeça de casal ia sensivelmente uma/duas vezes por semana á … visitar a mãe, levando-lhe sempre a fruta que ela pedia, bem como outras coisas (bolachas, bolinhos, etc.) que também lhe solicitava, comprava e levava roupa e calçado que a inventariada necessitava, trazia a roupa da inventariada, lavava-a, tratava-a e voltava a levar-lhe a roupa, etc e durante este período a inventariada foi intervencionada ao coração no Hospital …, em Braga, onde a cabeça de casal a acompanhou diariamente, enfim, era a cabeça de casal que tudo tratava e fazia para a inventariada.
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Após produção de prova foi proferido o seguinte despacho que se transcreve, na parte relevante: “Tendo sido admitida a reclamação à relação de bens constante de fls. 52 referente ao interessado E… e esposa, e com resposta deduzida pela cabeça de casal a fls. 58, importa, produzida toda a prova a ela respeitante, decidir quanto ao seu mérito.
Ao incidente de reclamação, como a todos os outro que surjam no processo de inventário e não tenham regulamentação especial na lei, é, como se diz no art. 1334.°, aplicável o disposto nos arts. 302.° a 304.° do Código de Processo Civil. No art. 303.° do Código de Processo Civil diz-se que no incidente e na oposição que lhe for deduzida devem as partes.
Em termos de ónus ela prova, valem as regras do art. 342.° do Código Civil, nos termos da qual «àquele que invocar una direito cace fazer a prova dos factos constitutivos do direito alegado». A prova dos factos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito invocado compete àquele contra quem a invocação é feita.
Na reclamação de bens supra identificada é invocada a falta de relacionação dos bens ai descritos, a saber, dinheiro e mobiliário.
Foram juntos documentos e ouvidas testemunhas, e prestado depoimento de parte, por banda da cabeça de casal.
Relativamente ao dinheiro, foi...
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