Acórdão nº 373/05.9TBCDR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Abril de 2011
| Magistrado Responsável | ANA PAULA CARVALHO |
| Data da Resolução | 04 de Abril de 2011 |
| Emissor | Court of Appeal of Porto (Portugal) |
Recurso 68 Processo nº 373/05tbcdr.p1 Acordam no Tribunal da Relação do Porto Relatório B…, C… e D…, instauraram a presente acção declarativa, sob a forma de processo sumário, contra E… e F….
Alegam, em síntese e no essencial, que a sua irmã G…, casada que foi com H…, irmão do réu, faleceu no dia 18 de Maio de 1999 e deixou em testamento todos os seus bens existentes à data da sua morte em favor dos herdeiros, aqui autores.
No processo de inventário que se lhe seguiu foi relacionado o artigo predial 2660, o qual em vida, alegam, foi durante 40 anos usufruído pelo casal G… e H…, á vista de todos, como seus proprietários, adjudicado que lhes foi por acordo extra-judicial efectuado entre os autores e H….
Em Outubro de 1999 o réu, que reside no Brasil, tomou posse do imóvel, mudando as fechaduras, efectuando obras e permanecendo nessa casa sempre que retorna ou se encontra em Portugal.
Concluem pedindo que se declare que: - Os autores são donos e legítimos proprietários, com exclusão de outrem, do prédio urbano inscrito na matriz predial sob o artigo 2.660 da Freguesia de Castro Daire.
- Em consequência condenar os réus a absterem-se de fazer uso do dito imóvel, não permanecendo no mesmo quando se encontrarem de férias em Portugal.
O R. contestou, invocando a ineptidão da petição inicial e a sua legitimidade, e ainda que existe uma duplicação de inscrições matriciais relativamente ao imóvel reivindicado, o qual, desde 1937 tem estado, ininterruptamente, na sua posse e dos seus ante-possuidores até aos dias de hoje, tendo G… e H… zelado pela conservação do imóvel em seu nome e por sua solicitação, razão pela qual excepciona a sua aquisição por usucapião e invoca a descrição no registo predial sem determinação de parte em seu favor e da sua filha.
As excepções foram julgadas improcedentes e o processo prosseguiu os seus trâmites, sendo proferida sentença a julgar a acção improcedente, absolvendo os RR dos pedidos.
*Inconformados, os AA interpõem o presente recurso, alegando, em síntese e no essencial, que os factos provados permitem afirmar que os AA adquiriram o imóvel por usucapião, enfermando a sentença dos vícios enunciados no art. 668 b), c) e d) do CPC e concluindo: ……………………………… ……………………………… ………………………………*O recorrida não apresentou contra-alegações.
*Fundamentação São os seguintes os factos provados: 1. Em 18 de Maio de 1999, faleceu G… no estado de divorciada de H….
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Os autores são irmãos de G….
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Em 13 de Maio de 1996, no Cartório Notarial de Castro Daire, G… outorgou testamento, mediante o qual instituiu herdeiros de todos os bens de que pudesse dispor livremente à data da morte os três irmãos, ora Autores.
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Encontra-se inscrita na matriz predial urbana da freguesia de Castro Daire, no …, desde 1973, sob o artigo 2660, em nome de H…, uma casa de habitação com rés-do-chão amplo e andar com duas divisões, com superfície coberta de 24m² e as seguintes confrontações: do norte com I…; do sul com J…; nascente com caminho e do poente com I….
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Na Conservatória do Registo Predial de Castro Daire está descrito um prédio urbano sob o n.º 2703/061099; casa de habitação e lojas com superfície coberta de 18m², correspondente ao artigo matricial n.º 927 da freguesia de Castro Daire, …, com as seguintes confrontações: do norte com K…; do sul com K…; do nascente com J… e do poente: I….
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O prédio referido em 5) está registado em nome de E… e F…, em comum e sem determinação de parte ou de direito, por dissolução da comunhão conjugal e sucessão de L…, casada com o primeiro no regime de comunhão geral.
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Correu no Tribunal Judicial de Castro Daire sob o n.º 25/2000, processo de inventário para partilha de bens da herança de G…, no âmbito do qual foram os interessados remetidos para os meios judiciais comuns, a fim de discutirem aí a titularidade do imóvel composto pelo artigo matricial 2660 referido em 4).
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Em inícios dos anos setenta, G… e H… acrescentaram um andar com duas divisões à casa referida em 3).
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Onde chegaram a dormir, cozinhar e a receber amigos.
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Á vista de toda a gente.
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Na convicção de que eram os seus legítimos donos.
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Posteriormente, o casal foi trabalhar e morar para Lisboa.
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Deram autorização a alguns noivos de … para passarem aí a noite de núpcias.
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E… trabalha e reside no Brasil e vinha a Portugal “de vez em quando” 15. Começando a residir na casa descrita em 3) nas suas deslocações a Portugal, após o decesso de G…, contra a vontade dos autores, ficando na posse das suas chaves.
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As inscrições matriciais referidas em 4) e 5) referem-se á mesma parcela de terreno e casa de habitação sita no n.º .. da rua …, em Castro Daire.
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Desde o decesso de G… que o réu e o seu agregado familiar têm habitado aquela casa de habitação, sempre que se deslocam a Portugal.
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Quando se ausenta para o Brasil, o réu encarregou uma terceira pessoa de lhe guardar a casa.
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Totalmente mobilada, mas em mau estado de conservação.
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Nela ficando estacionado um automóvel da marca Fiat, modelo …, de cor cinzenta.
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Há mais de 20, 30 ou 40 anos que a casa de habitação integra o património dos pais do réu e de H…, e que após o seu decesso a correspondente herança ilíquida e indivisa.
*Cumpre decidir 1 - Circunscrito o âmbito do recurso, nos termos dos arts. 684 nº3, 685-A, com referência ao art. 660 nº 2, do CPC, importa decidir se os factos provados permitem concluir que os AA sucederam na posse da sua irmã G… e se o prédio reivindicado foi adquirido pela via da usucapião.
Previamente, porém, impõe-se apreciar a invocada nulidade da sentença, por violação do art. 668 nº 1 b), c) e d) do CPC.
Face à sequência lógica das doutas alegações e conclusões afigura-se-nos que a invocação desta nulidade é atinente ao mérito da questão, traduzida no entendimento aí expresso e nos fundamentos a que apela, e não propriamente aos vícios, stricto sensu, previstos na referida norma.
Com efeito, o apelo a estas omissões e incoerências surge no âmbito da diversa interpretação dos factos, expressa pelos recorrentes com referência à sentença, e não de omissões ou contradições da própria sentença e...
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