Acórdão nº 109/07.0TBVGS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Janeiro de 2010
| Magistrado Responsável | EM |
| Data da Resolução | 12 de Janeiro de 2010 |
| Emissor | Court of Appeal of Coimbra (Portugal) |
Acordam na 1ª Secção Cível do Tribunal da Relação de Coimbra A....
, ...., residente n...., propôs, na qualidade de cabeça-de-casal da herança aberta por óbito de seu marido, B....
, acção declarativa com processo ordinário contra C.....
, ..., residente ...., D....
e mulher E....
, reformados, residentes ....., F....
, ...., residente ....., G....
, ...., residente ......, H...
, ...., residente ...., I....
e mulher J.....
, residentes ...., pedindo: a) Se declarasse que o prédio descrito na escritura de justificação notarial outorgada em 16 de Dezembro de 2002, no Cartório Notarial de X..., sob o n.º 0..., inscrito na matriz predial rústica da freguesia de ....... X... sob o número 1111....., não pertence nem alguma vez pertenceu aos primeiros réus, por pertencer à herança indivisa aberta por óbito do marido da autora, B...; b) Se declarasse, em consequência, que eram falsas as declarações prestadas e constantes da escritura de justificação notarial de 17 de Dezembro de 2002, exarada a fls. .... e seguintes do livro ....-B, em uso, ao tempo, no Cartório Notarial de X...; c) Se considerasse impugnada e sem qualquer efeito tal escritura, com todas as consequências legais, ordenando-se o cancelamento de todo ou qualquer acto ou registo que tenha sido ou venha a ser feito com base em tal escritura, nomeadamente na Conservatória do Registo Predial de X...; d) Se declarasse nula a venda formalizada na mesma escritura a favor dos terceiros réus, por se tratar de venda de bens alheios e venda simulada; e) A condenação dos réus a reconhecer que o prédio em questão foi adquirido pela autora e pelo marido por usucapião; f) Se declarasse que actualmente o prédio faz parte e integra a herança indivisa aberta por óbito de B..., que foi marido da autora; g) A condenação solidária dos réus a pagar à autora, na qualidade em que intervém, uma indemnização condigna por todos os danos e prejuízos materiais e morais que lhe causaram, a liquidar em execução de sentença.
Em abono da sua pretensão alegou, em síntese, que o prédio em questão foi adquirido por si e pelo seu marido, entretanto falecido, por usucapião, sendo falsas as declarações prestadas na escritura de justificação notarial.
I.... e mulher J... contestaram, concluindo pela improcedência da acção, e deduziram reconvenção. Nesta sede pediram: a) Se reconhecesse a validade da escritura de justificação bem como de todos os actos subsequentes e se reconhecesse a propriedade exclusiva dos contestantes sobre o prédio; b) A condenação da autora como litigante de má fé.
A autora respondeu, concluindo pela improcedência da reconvenção. Os autos prosseguiram os seus termos e, a final, foi proferida sentença que: a) Declarou impugnado o facto justificado na escritura mencionada no ponto n.º 1 dos factos assentes; b) Declarou que o prédio descrito sob o n.º 0... da escritura de justificação notarial não pertencia, nem nunca pertenceu aos primeiros réus e que eram falsas as declarações prestadas e que constavam da escritura de justificação notarial; c) Ordenou o cancelamento de todo ou qualquer acto ou registo que tenha sido feito com base em tal escritura na Conservatória do Registo Predial de X...; d) Declarou nula e de nulo efeito a venda formalizada pela mesma escritura a favor dos 3ºs réus; e) Absolveu a autora do pedido reconvencional deduzido.
Os réus I...e esposa J... interpuseram recurso contra a sentença, pedindo a sua substituição por outra que julgasse procedente o pedido reconvencional.
Fundamentaram o recurso nas seguintes razões: 1. As testemunhas L....
e M....
são vizinhos dos aqui recorrentes e sabem, como o demonstraram, quem são e quem foram as pessoas que sempre praticaram sobre o imóvel objecto dos presentes autos actos materiais de posse.
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Do depoimento daquelas duas testemunhas resulta inequívoco que sabiam onde fica o terreno do aqui recorrente, onde fica a parcela de terreno de que a autora é proprietárias, bem diferente do objecto do imóvel objecto dos presentes autos, atestando igualmente que o recorrente é proprietário de duas parcelas de terreno, de cada um dos lados da E.N. ...., sendo certo que em ambas as confrontações a Norte e a Sul são com aquelas testemunhas, não havendo qualquer outra parcela, pelo que duvidas não restam que o imóvel objecto dos presentes autos é, efectivamente, propriedade do aqui recorrente.
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As testemunhas foram ainda mais longe e reconheceram que, ao indicar na escritura as confrontações trocadas, tal ficou a dever-se a lapso.
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Tal lapso não seria nunca suficiente para fazer improceder o pedido reconvencional dos recorrentes.
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Os depoimentos daquelas testemunhas, pela clareza, isenção e conhecimento directo que demonstraram, foram de molde a produzir prova bastante para se considerar provados os quesitos 15 a 20 da base instrutória.
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Sem conceder, a sentença ora em crise violou o disposto no artigo 7º do Código de Registo Predial, bem como, o disposto no n.º 1 do artigo 342 do Código Civil.
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Tendo o pedido de anulação da escritura de justificação sido feito posteriormente ao registo de aquisição por parte dos réus ora recorrentes, cabia à autora provar os factos demonstrativos da sua propriedade de molde a afastar a presunção de que gozam os recorrentes por força do registo.
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Nos presentes autos a prova produzida não foi de molde a ilidir a presunção de que beneficia o aqui recorrente, pelo que não poderia...
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