Acórdão nº 1551/05.6TBILH.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 18 de Novembro de 2008

Magistrado ResponsávelDR. JORGE ARCANJO
Data da Resolução18 de Novembro de 2008
EmissorTribunal da Relação de Coimbra

Acordam no Tribunal da Relação de Coimbra I - RELATÓRIO 1.1. - O Autor - A... - instaurou na Comarca de Ílhavo acção declarativa, com forma de processo ordinário, contra os Réus - B... e C... ( por intervenção principal ).

Alegou, em resumo: Sendo construtor de modelos náuticos e coleccionador de artefactos marítimos e instrumentos de navegação, em Novembro de 2002, cedeu temporária e gratuitamente ao B... o seu espólio, para ser apresentado numa exposição denominada "Frota Bacalhoeira do Século XX".

No decurso da exposição ocorreu o furto de três peças, o que lhe causou sofrimento.

Pediu a condenação do Réu a pagar-lhe a quantia de € 18.500,00, acrescida de juros de mora desde a citação e até integral pagamento.

Contestou o Réu Município, defendendo-se, em síntese, com a negação do contrato de comodato do espólio, pois a Câmara Municipal limitou-se a ceder gratuitamente o espaço no Centro Cultural da Gafanha da Nazaré para o Autor aí fazer a exposição, sendo ele o responsável, e apenas com o objectivo de colaborar celebrou um contrato de seguro com a C...

Concluiu pela improcedência da acção e requereu a intervenção principal provocada da C....

O Autor replicou.

Admitido o incidente de intervenção principal provocado, a C... contestou, excepcionando a prescrição e a exclusão do seguro.

No saneador afirmou-se a validade e regularidade da instância, relegando-se para final o conhecimento da excepção da prescrição.

1.2. - Realizada audiência de julgamento, foi proferida sentença que, na parcial procedência da acção, condenou o Réu B... a pagar ao Autor a quantia de € 5.375, 00 (cinco mil, trezentos e setenta e cinco euros), acrescida de juros de mora, desde a citação e até integral pagamento.

1.3. - Inconformado, o Réu B... recorreu de apelação, com as conclusões que se passam a resumir: [...] Contra-alegou o Autor, preconizando a improcedência do recurso.

II - FUNDAMENTAÇÃO 2.1. - O objecto do recurso: As questões submetidas a recurso, delimitadas pelas conclusões ( arts.683 nº4 e 690 nº1 do CPC), são as seguintes: (1ª) Nulidade da sentença; (2ª) Se existe fundamento para responsabilizar civilmente o Réu B... ( qualificação do contrato e dever de guarda).

2.2. - Os factos provados: 1. Os réus B... e C... subscreveram o acordo denominado Contrato de Seguro Multiriscos, cujo teor constitui os documentos juntos a fls. 46 a 85 - (al.A/).

  1. O autor A... exerce a profissão de maquinista marítimo e dedica-se à construção de modelos náuticos e à colecção de artefactos marítimos e de instrumentos de navegação (r.q.1º, 2º e 3º).

  2. O autor acordou com a B..., na pessoa do então Vereador Dr. D..., que o seu espólio de artefactos marítimos e de instrumentos de navegação seria apresentado numa exposição que teria lugar numa sala do Centro Cultural da Gafanha da Nazaré e que veio a denominar-se "Frota Bacalhoeira do Século XX" (r.q. 4º, 5º, 6º e 7º).

  3. O B... efectuou o transporte das peças do autor para a sala do Centro Cultural da Gafanha da Nazaré, onde o autor diligenciou pela sua exposição ao público (r.q.9º).

  4. O B..., para além do transporte das peças e da cedência do espaço, publicitou a exposição nos termos que constam do documento junto aos autos a fls. 184 - Sob o título "Exposição" consta o sub-título "Brites... Coimbra...Gazela Primeiro...Santa Isabel...Santa Maria Manuela...São Jacinto...Inácio Cunha...Embarcações que fizeram história, e que agora ganham nova vida pela mão do artesão A.... Venha reviver a epopeia da pesca do bacalhau através da Exposição do Artesanato "A Frota Bacalhoeira do Século XX". Nesse folheto publicitário surge ainda a fotografia do autor e na parte final da página a data em que decorrerá a exposição, o local (Centro Cultural da Gafanha da Nazaré) e a data da inauguração. No canto final direito surge o logótipo, bem como a indicação da B... (r.q.10º).

  5. A exposição foi inaugurada em 9.11.2002 (r.q.11º).

  6. Do aludido espólio do autor fazia parte um sextante, instrumento de medição na navegação, em forma de meia lua, com escala de bronze natural, com lentes de regulação de cor preta, com cerca de setenta anos, pertencente a um submarino alemão do segundo quartel do...

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