Acórdão nº 2815/2007-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Junho de 2007
| Magistrado Responsável | SALAZAR CASANOVA |
| Data da Resolução | 14 de Junho de 2007 |
| Emissor | Court of Appeal of Lisbon (Portugal) |
Acordam no Tribunal da Relação de Lisboa: 1.
O Banco […], por apenso à execução para pagamento de quantia certa que Francisco […] move contra S.[…] Lda. e Aníbal […], reclamou crédito no valor de 18.000.000$00 para ser pago, com preferência sobre os demais credores, por estar garantido por penhor do depósito a prazo penhorado (10.000.000$00).
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O reclamante alegou ser mutuante de 18.000.000$00 sendo mutuária Foz […] Lda.
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O mútuo foi celebrado no dia 5-6-1998.
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O mútuo era movimentado por meio de conta-corrente DO […] (ver ficha de assinaturas a fls. 337) 5.
O mútuo não foi pago pela mutuária.
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Foi constituído penhor a favor do Banco incidente sobre depósito a prazo 0000000.
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O contrato de penhor foi celebrado entre o B.[.] e Iolinda […].
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Tal penhor visava garantir o financiamento de 18.000.000$00 assumido pela mutuária Foz […].
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Titular do aludido depósito a prazo é também o executado Aníbal […].
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O depósito a prazo encontra-se depositado na conta nº 106 […] ( ver ficha de assinaturas desta conta DO a fls. 380) 11.
Essa conta encontra-se aberta junto da loja […] no Porto.
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No âmbito da execução foi penhorada a conta de depósitos a prazo 701 […] co-titulada por Aníbal […] no montante de 8.675.722$00.
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No que respeita às contas a prazo, o Banco esclarece (fls. 383) que tais contas estão associadas às contas de depósito à ordem e, por isso, " não existem fichas de assinatura, ou por outra, a ficha de assinatura para as contas à ordem é a que conta para as contas de depósito a prazo associadas àquelas" 14.
Para prova do referido contrato de penhor outorgado no dia 28-4-1998 juntou o Banco mera fotocópia.
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Nos termos desse contrato refere-se que a contraente Iolanda […], para garantia das responsabilidades assumidas por Foz […] Lda., constitui a favor do Banco um penhor sobre o seguinte depósito a prazo que se encontra depositado na conta nº 106 […] (com ficha de abertura junta a fls. 380), aberta junto da loja […] CDA/701 no montante de 10.000.000$00-Poupança […9.
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Este documento foi impugnado.
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Foi impugnado por se considerar ser falso, não corresponder à verdade ou a qualquer realidade contratual ou negocial existente, impugnando-se, para todos os efeitos, a letra e assinatura (ver fls. 27).
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Mais tarde, apercebendo-se o contestante que o documento junto não se tratava sequer de original - que o Banco declarou extraviado na sequência de notificação do Tribunal para juntar o original (ver fls. 19) - o impugnante declarou que isso significa que " não há contrato de penhor" (ver fls. 51).
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Essa fotocópia, apesar de impugnada, vale como princípio de prova " podendo a veracidade vir ainda a ser porventura comprovada por outros meios que não necessariamente os que se traduzem na exibição do original, como v.g., através de prova testemunhal" (ASTJ a fls. 241-vº dos autos).
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Prosseguiram os autos considerando-se assente que a 28 de Janeiro de 1999 foi penhorado o montante de Esc. 8.675.722$00 respeitante à conta de depósitos a prazo nº 701 […] co-titulada pelo executado Aníbal Pinto.
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Formulou-se quesito único: 22.
A favor do reclamante foi celebrado entre este e Iolanda […] o acordo consubstanciado a fls. 6 destes autos, para garantia do bom cumprimento de todas as obrigações e responsabilidades assumidas por Foz […] sobre o depósito a prazo que se encontra depositado na conta nº 106 […], aberta junto da loja […]? 23.
O Tribunal não deu como provado o quesito e, consequentemente, a reclamação improcedeu 24.
O Banco […9, SA, sucessor do [.9, interpõe recurso impugnando a resposta ao quesito formulado considerando os depoimentos testemunhais que, em conformidade com a decisão proferida pelo Supremo Tribunal de Justiça, possibilitam considerar provado o contrato de penhor incidente sobre a conta a prazo 701 […], penhorada na presente execução.
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Refere a recorrente que as testemunhas identificaram os contratos de financiamento e de penhor, referindo ainda a existência de outro contrato de penhor que cobre o remanescente e confirmaram que o aludido depósito a prazo dado de penhor por Iolanda garantia o financiamento à sociedade Foz […].
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Explicaram igualmente as testemunhas a ligação pessoal entre os intervenientes nos aludidos contratos.
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Explicaram ainda as testemunhas a razão da não coincidência entre as datas dos referidos contratos, justificando por que razão é, para a instituição de crédito, prioritário assegurar a garantia real antes do financiamento.
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Foi referido que à data em que o contrato de penhor foi celebrado não era ainda o executado titular das contas de depósito a prazo, nada obstando à alteração subsequente na titularidade das contas bancárias 29.
As referidas testemunhas afirmaram ter participado na elaboração dos contratos de financiamento e de penhor, atestaram a celebração daqueles contratos, os respectivos intervenientes, os montantes e as contas em causa, esclarecendo ainda que a conta 106 […] era a conta de depósitos à ordem de Iolanda e que a conta a prazo 701 […], suportada naquela conta à ordem, estava associada à aplicação Poupança […], que se trata da aplicação dada de penhor e penhorada na execução 30.
Se lermos a motivação da matéria de facto, verificamos que, para o Tribunal, o depoimento das testemunhas, empregados da reclamante, não foi convincente para, só por si, justificar considerar provado que foi constituído contrato de penhor no montante indicado sobre a aludida conta a prazo (701[…]).
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A motivação apresenta as seguintes razões: 1ª) - Ausência de explicação pobre a ligação real dos titulares da conta em causa à sociedade Foz […] 32.
Pretende-se, com tal afirmação, explicar que interesse concreto existia comercialmente para que o executado Aníbal […] e a sua companheira Iolanda garantissem dívida contraída pela sociedade mutuária. A razão apresentada foi a de Aníbal Pinto " ser amigo, agente na mesma actividade"; trata-se, porém, de saber se alguma razão comercial justificava o penhor. Não é, portanto, questionável o juízo, acima referido, constante da motivação 2ª) - Ausência de explicação da razão por que o contrato de mútuo é outorgado em Junho, vinculando-se Iolanda em momento anterior a constituir...
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