Acórdão nº 0018046 de Tribunal da Relação de Lisboa, 22 de Outubro de 1998

Magistrado Responsável:ANA PAULA BOULAROT
Data da Resolução:22 de Outubro de 1998
Emissor:Tribunal da Relação de Lisboa

N Privacidade: 1 Meio Processual: AGRAVO.

Decisão: NEGADO PROVIMENTO.

Área Temática: DIR CIV - DIR FAM.

Legislação Nacional: CCIV66 ART1792 N1.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1988/03/23 IN BMJ N375 PAG390.

Sumário: A indemnização a que se alude no art. 1792 n. 1 do CC reporta-se, única e exclusivamente, aos danos causados por um cônjuge ao outro pela dissolução do...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO