Acórdão nº 0009822 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Julho de 1998

Magistrado ResponsávelDARIO RAINHO
Data da Resolução09 de Julho de 1998
EmissorCourt of Appeal of Lisbon (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO.

Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.

Área Temática: DIR CIV - DIR FAM.

Legislação Nacional: CCIV66 ART1779 N1 N2.

Jurisprudência Nacional: AC RL DE 1976/06/16 IN BMJ N260 PAG178. AC STJ DE 1974/07/16 IN BMJ N239 PAG213.

Sumário: I - Embora o adultério esteja excluído do depoimento pessoal e da confissão, é suficiente a sua prova indirecta. II - Ofende gravemente a...

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