Acórdão nº 0091214 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Junho de 1994

Magistrado ResponsávelVENTURA DE CARVALHO
Data da Resolução29 de Junho de 1994
EmissorCourt of Appeal of Lisbon (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO.

Decisão: PROVIDO.

Área Temática: DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB.

Legislação Nacional: LCCT89 ART9 N1 ART20 N1 A.

Sumário: I - Desrespeita os deveres de lealdade, de respeito e de fidelidade à entidade patronal, o trabalhador que, pelo menos, durante seis sábados e nas instalações da Ré, manteve cópula com uma mulher de limpeza que - embora de outra empresa - ali se deslocava em serviço de limpeza ao Armazém da Ré. II - Não...

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