Acórdão nº 0042556 de Tribunal da Relação de Lisboa, 07 de Maio de 1992

Magistrado Responsável:DUARTE SOARES
Data da Resolução:07 de Maio de 1992
Emissor:Tribunal da Relação de Lisboa
RESUMO

I - Subverte a natural posição de dependência do pedido subsidiário face ao pedido principal a decisão que conhece de excepção. Oposto àquele absolvendo em consequência o Réu da instância e considera, por isso, prejudicado o conhecimento da excepção de ineptidão da petição oposta ao pedido principal. II - Os apertados limites da admissibilidade dos pedidos genéricos têm a ver com a defesa do... (ver resumo completo)

 
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N Privacidade: 1 Meio Processual: AGRAVO.

Decis„o: NEGADO PROVIMENTO.

¡rea Tem·tica: DIR PROC CIV.

LegislaÁ„o Nacional: CPC67 ART193 N1 A ART201 ART471 ART479 N1 N2 ART684 N3.

Sum·rio: I - Subverte a natural posiÁ„o de dependÍncia do pedido subsidi·rio face ao pedido principal a decis„o que conhece de excepÁ„o. Oposto ‡quele absolvendo em consequÍncia o RÈu da inst‚ncia e considera, por isso, prejudicado o conhecimento da excepÁ„o de ineptid„o da petiÁ„o oposta ao pedido principal. II - Os apertados limites da admissibilidade dos pedidos genÈricos tÍm a ver com...

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