Acórdão nº 0046181 de Tribunal da Relação de Lisboa, 17 de Dezembro de 1991

Magistrado Responsável:DIOGO FERNANDES
Data da Resolução:17 de Dezembro de 1991
Emissor:Tribunal da Relação de Lisboa

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO.

Decisão: REVOGADA A DECISÃO.

Indicações Eventuais: PIRES DE LIMA E ANTUNES VARELA IN CÓDIGO CIVIL ANOTADO 6ED V1 PAG6342. VAZ SERRA IN RLJ ANO101 PAG269.

Área Temática: DIR CIV. DIR PROC CIV.

Legislação Nacional: CCIV66 ART342 N1 ART374 ART375 ART376 N1 N2 ART393 N3. CPC67 ART712 N2 N3.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1976/03/16 IN BMJ N255 PAG111. AC STJ DE 1986/05/28 IN BMJ N357 PAG349. AC RL DE 1976/06/25 IN CJ ANOI T3 PAG762. AC RE DE 1981/05/14 IN CJ ANOVI T3 PAG273.

Sumário: Os documentos cuja autoria seja reconhecida provam que os seus...

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