Acórdão nº 0040241 de Tribunal da Relação de Lisboa, 18 de Junho de 1991

Magistrado Responsável:PEREIRA CRAVO
Data da Resolução:18 de Junho de 1991
Emissor:Tribunal da Relação de Lisboa

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO.

Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.

Área Temática: DIR CIV - DIR FAM.

Legislação Nacional: CCIV66 ART1779.

Sumário: I - Nenhuma das causas de divórcio conduz necessariamente à dissolução do casamento. II - A gravidade dos factos tem de ser encarada do ponto de vista objectivo, em face dos padrões médios de valoração da conduta conjugal, e subjectivo, em face da sensibilidade moral do cônjuge...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO