Acórdão nº 0013015 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Fevereiro de 1991

Magistrado ResponsávelARAGÃO BARROS
Data da Resolução26 de Fevereiro de 1991
EmissorCourt of Appeal of Lisbon (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REC PENAL.

Decis„o: NEGADO PROVIMENTO.

¡rea Tem·tica: DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS. DIR PROC PENAL.

LegislaÁ„o Nacional: CPP29 ART345 ART349 ART362 ART390 N2. CP82 ART14 N1 N3 ART22 ART23 ART74 N1 A ART131. L 16/86 DE 1986/06/11 ART1 O.

Sum·rio: Tendo o RÈu utilizado na agress„o uma navalha, com 10 cms de l‚mina de aÁo inoxid·vel, atingindo voluntariamente o ofendido na face antero-lateral do hemi-torax direito, produzindo ferida incisa no lÛbulo...

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