Acórdão nº 0016748 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Janeiro de 1976

Magistrado ResponsávelCOSTA SOARES
Data da Resolução28 de Janeiro de 1976
EmissorCourt of Appeal of Lisbon (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO.

Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.

Indicações Eventuais: VAZ SERRA IN RLJ ANO100 PAG5. ANTUNES VARELA IN DAS OBRIGAÇÕES EM GERAL V2 PAG272 PAG310. CUNHA GONÇALVES IN TRATADO DE DIREITO CIVIL.

Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR OBG.

Legislação Nacional: CCIV66 ART408 N1 ART583 ART589 ART592.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1950/04/25 IN COL OF N18 PAG481.

Sumário: I - A sub-rogação, que é a substituição de um credor por outro, pode revestir duas formas: - uma convencional, proveniente de um acordo entre o credor e terceiro, outra legal resultante da lei. II - Se um Banco empresta dinheiro a um casal e o capital mutuado é garantido por uma hipoteca na totalidade de um prédio urbano, pretencente em comum ao casal devedor e a outro casal, que dá o seu assentimento à hipoteca, se os mutuários não pagam o débito e este é pago pelo casal não devedor, com tal pagamento, dadas as circunstâncias em que foi feito, o casal não devedor fica sub-rogado legalmente nos direitos do Banco credor. III - Se mais tarde, após o vencimento da dívida, o Banco, por escritura pública, sub-roga os...

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