Acórdão nº 0120708 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Novembro de 2001

Magistrado ResponsávelMÁRIO CRUZ
Data da Resolução06 de Novembro de 2001
EmissorCourt of Appeal of Porto (Portugal)

Acordam no Tribunal da Relação do Porto: I. Relatório Em 95.11.22, "C....., Ld.ª", com sede na Zona Industrial, ..., ....., instaurou acção executiva contra "Co....., Ld.ª", com sede no lugar de....., ...., ....., para cobrança de 11.266.832$00, tendo como títulos executivos diversos cheques e letras de câmbio.

Citada a executada, veio a ser penhorado em 97.01.24, o seguinte imóvel, que se encontrava registado como pertencente a esta: "Prédio misto composto por um barracão e terreno de mato, a que correspondem os artigos matriciais ...º urbano e ....º rústico, e a descrição do Registo Predial com o n.º .../...., sito na freguesia de...., ....., a confrontar do Norte com António..... e herdeiros de Delfim....., do Sul com Manuel..... e Caminho..., do Nascente com herdeiros de Delfim..... e do Poente com a Estrada Nacional." - O referido imóvel tinha entrado no património da executada através de contrato de compra e venda titulado por escritura celebrada em 91.03.28, no -.º Cartório Notarial de..... em que a "I....., Ld.ª" havia sido a outorgante vendedora, sendo de referir ainda, que esta, por sua vez, havia adquirido o referido imóvel a João A....., por escritura de compra e venda celebrada em 90.09.17, no mesmo -.º Cartório Notarial de......

- Por Acórdão deste Tribunal da Relação de 95.03.23, transitado em julgado, fora confirmada sentença proferida em 1.ª instância em 93.04.02, na qual se declaravam nulas as duas anteriores aquisições, vindo a ser ordenado, na sua natural sequência, que se procedesse ao cancelamento de todos os registos efectuados com referência ou base nos contratos de compra e venda assinalados. Esta acção havia sido intentada pelo aqui apelante João B.... e outros contra João A...... e outros, entre os quais a aqui executada "Co....., Ld.ª" e "I ....., Ld.ª". (fls. 108 a 126 verso) [Desta feita, o referido imóvel voltaria a ficar na titularidade de João A......].

- Em 00.01.04 foi proferida sentença em primeira instância, no processo n.º .../.., do Tribunal Judicial da Comarca de...., instaurado por João B..... e outros contra João A...... na qual foi este R. condenado a restituir aos aí AA. dezenas de milhares de contos que estes lhe haviam emprestado com a obrigação de restituir, dos quais 8.975.000$00 ao A. João B...., além de juros. (fls. 135 a 173) - Nessa mesma execução foram deduzidos dois embargos de terceiro, um dos quais intentado por João B..... - indeferido liminarmente, mas do qual foi interposto recurso, do qual se aguarda o respectivo resultado, - e o outro deduzido por João A...... (fls. 191 a 199), recebidos liminarmente e contestados pela exequente "C....., Ld.ª" (fls. 200 e 201), os quais...

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