Acórdão nº 9811169 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 1999

Magistrado ResponsávelMARINHO PIRES
Data da Resolução01 de Março de 1999
EmissorCourt of Appeal of Porto (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO.

Decisão: REVOGADA A DECISÃO.

Área Temática: DIR TRAB - ACID TRAB.

Legislação Nacional: L 2127 DE 1965/08/03 BASEV N2 B.

Sumário: I - O acidente in itinere só é indemnizável quando existe especial perigosidade, ou quando se verifiquem circunstâncias que agravem o risco e a ele se não possa eximir o trabalhador. II - Não constitui acidente in itinere, com direito a indemnização, o que ocorreu ao...

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