Acórdão nº 9850443 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Julho de 1998

Magistrado ResponsávelSAMPAIO GOMES
Data da Resolução09 de Julho de 1998
EmissorCourt of Appeal of Porto (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO.

Decisão: REVOGADA A DECISÃO.

Área Temática: DIR COM - TIT CRÉDITO. DIR CIV - TEORIA GERAL.

Legislação Nacional: LULL ART17. CCIV66 ART342 N2.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1996/05/28 IN BMJ N457 PAG401.

Sumário: I - Uma letra de câmbio encontra-se no domínio das chamadas relações imediatas quando se trate de relações entre um subscritor e o sujeito cambiário imediato, ou seja, entre os sujeitos cambiários que são também os sujeitos das convenções extracartulares, como entre sacador e sacado...

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