Acórdão nº 9620358 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Fevereiro de 1998

Magistrado ResponsávelFERREIRA DE SEABRA
Data da Resolução03 de Fevereiro de 1998
EmissorCourt of Appeal of Porto (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO.

Decisão: REVOGADA PARCIALMENTE.

Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV.

Legislação Nacional: CCIV66 ART496 N1 N3. L 28/84 DE 1984/08/14 ART16. DL 322/90 DE 1990/10/18 ART5.

Jurisprudência Nacional: ASS STJ DE 1977/11/09 IN BMJ N271 PAG100. AC STJ DE 1994/05/05 IN CJSTJ T2 ANOII PAG86. AC STJ DE 1994/10/11 IN CJSTJ T3 ANOII PAG89. AC STJ DE 1995/06/01 IN CJSTJ T2 ANOIII PAG222. AC RC DE 1995/04/04 IN CJ T2 ANOXX PAG23. AC RP DE 1995/10/18 IN BMJ N450 PAG552. AC RP DE 1995/11/03 IN BMJ N451 PAG500.

Sumário: I - Tendo em conta que a vítima de acidente de viação sofreu graves lesões corporais, foi com dificuldade que se procedeu ao seu desencarceramento da amálgama de chapa em que se transformou o veículo automóvel que conduzia embatido por outro veículo, durante essa operação apercebeu-se do estado em que estava, esteve internado em hospital, onde veio a falecer, durante nove dias no meio de grande dor e sofrimento, não concorreu para o acidente com qualquer parcela de culpa, considera-se adequado fixar a indemnização por dano não patrimonial sofrido pela vítima no período que decorre entre o momento do acidente e o seu falecimento...

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