Acórdão nº 9711052 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Janeiro de 1998

Magistrado ResponsávelCOSTA MORTAGUA
Data da Resolução21 de Janeiro de 1998
EmissorCourt of Appeal of Porto (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REC PENAL.

Decisão: NEGADO PROVIMENTO. CONFIRMADA A SENTENÇA.

Área Temática: DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS.

Legislação Nacional: CP95 ART180 N1 N2 A B ART183 N2 ART184. CCIV66 ART494 ART496 N1 N3 ART566.

Sumário: I - Tendo-se dado como provado que a arguida afirmou, em conferência de imprensa por si convocada, e na presença de vários órgãos de comunicação social, que o assistente, director do Instituto de Medicina Legal do Porto e seu superior hierárquico, a privara da sua liberdade por dois períodos de 45 e 15 minutos, que ela qualificou de " sequestro ", e ainda que no referido Instituto, sempre relacionado com a pessoa do assistente, se vivia um ambiente de " terror " e " prevaleciam as cunhas ", sabendo ela serem falsas tais imputações, que todavia vieram a ser publicitadas na imprensa diária por estes meios de comunicação social terem acreditado na seriedade dessa comunicação, tais factos...

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