Acórdão nº 9730750 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Janeiro de 1998

Magistrado ResponsávelSOUSA LEITE
Data da Resolução08 de Janeiro de 1998
EmissorCourt of Appeal of Porto (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO.

Decisão: REVOGADA PARCIALMENTE.

Área Temática: DIR CRIM - DIR ESTRADAL. DIR CIV - DIR RESP CIV.

Legislação Nacional: CE54 ART40 N4. CCIV66 ART805 N3.

Sumário: I - O peão que atravessa uma via destinada ao trânsito automóvel fora da passadeira quando esta exista a menos de 50 metros e é atropelado contribui, em grau elevado, para o atropelamento. II - Situando-se o local onde o acidente ocorreu em zona de grande intensidade populacional e de circulação de peões e processando-se na ocasião do acidente trânsito nos dois sentidos, também é de imputar culpa ao condutor do veículo atropelante. III - Em tal situação...

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