Acórdão nº 9610718 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Dezembro de 1997

Magistrado ResponsávelMARQUES SALGUEIRO
Data da Resolução10 de Dezembro de 1997
EmissorCourt of Appeal of Porto (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REC PENAL.

Decisão: PROVIDO PARCIALMENTE.

Área Temática: DIR CRIM - CRIM C/PATRIMÓNIO.

Legislação Nacional: CP82 ART329 N3. CP95 ART231 N2.

Sumário: I - Provindo de actividade criminosa contra o património uma imagem antiga, em madeira, de Santa Cristina adquirida pelo arguido ( receptação de coisa obtida mediante furto ) e tendo a arguida sua mulher tomado conhecimento do negócio posteriormente à aquisição, dedicando-se com o marido à compra de velharias e antiguidades para revenda, sendo conhecedora dos preços respectivos e sabendo ainda que na feira de vandoma se transaccionam coisas furtadas, entende-se que seria razoável que, no espírito da arguida, se tivesse suscitado a suspeita quanto à ilícita proveniência da imagem na posse de seu marido. Por...

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