Acórdão nº 9540749 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Janeiro de 1997

Magistrado ResponsávelDIAS FERREIRA
Data da Resolução29 de Janeiro de 1997
EmissorCourt of Appeal of Porto (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REC PENAL.

Decisão: PROVIDO PARCIALMENTE.

Área Temática: DIR CIV - DIR OBG / DIR RESP CIV.

Legislação Nacional: CCIV66 ART496 N2 N3 ART566 N1 N3 ART495.

Jurisprudência Nacional: AC RP DE 1972/10/04 IN BMJ N220 PAG205. AC STJ DE 1974/04/16 IN BMJ N235 PAG138. AC STJ DE 1991/05/08 IN BMJ N407 PAG517.

Sumário: I - Sendo a vítima um jovem de 20 anos, trabalhador, saudável e robusto julga-se adequado fixar a indemnização pela perda do direito à vida em 3.000 contos, em 500 contos o dano não patrimonial indemnizável do seu sofrimento entre o momento do acidente e a morte, ocorrida no...

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