Acórdão nº 9540749 de Tribunal da Relação do Porto, 29 de Janeiro de 1997

Magistrado Responsável:DIAS FERREIRA
Data da Resolução:29 de Janeiro de 1997
Emissor:Tribunal da Relação do Porto
RESUMO

I - Sendo a vítima um jovem de 20 anos, trabalhador, saudável e robusto julga-se adequado fixar a indemnização pela perda do direito à vida em 3.000 contos, em 500 contos o dano não patrimonial indemnizável do seu sofrimento entre o momento do acidente e a morte, ocorrida no dia seguinte e em 1.500 contos para cada um dos progenitores pelo grande desgosto sofrido. II - Entende-se correcto fixar... (ver resumo completo)

 
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N Privacidade: 1 Meio Processual: REC PENAL.

Decisão: PROVIDO PARCIALMENTE.

Área Temática: DIR CIV - DIR OBG / DIR RESP CIV.

Legislação Nacional: CCIV66 ART496 N2 N3 ART566 N1 N3 ART495.

Jurisprudência Nacional: AC RP DE 1972/10/04 IN BMJ N220 PAG205. AC STJ DE 1974/04/16 IN BMJ N235 PAG138. AC STJ DE 1991/05/08 IN BMJ N407 PAG517.

Sumário: I - Sendo a vítima um jovem de 20 anos, trabalhador, saudável e robusto julga-se adequado fixar a indemnização pela perda do direito à vida em 3.000 contos, em 500 contos o dano não patrimonial indemnizável do seu sofrimento entre o momento do acidente e a morte, ocorrida no...

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