Acórdão nº 9620352 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Junho de 1996

Magistrado ResponsávelCANDIDO DE LEMOS
Data da Resolução04 de Junho de 1996
EmissorCourt of Appeal of Porto (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO.

Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.

Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV.

Jurisprudência Nacional: AC RC DE 1995/04/04 IN CJ T2 ANOXX PAG23. AC STJ DE 1994/05/05 IN CJSTJ T2 ANOII PAG86. AC STJ DE 1993/02/04 IN CJSTJ T1 ANOI PAG126. AC STJ DE 1993/12/13 IN CJSTJ T3 ANOI PAG181. AC STJ DE 1994/10/11 IN CJSTJ T3 ANOII PAG89.

Sumário: I - Para a fixação da indemnização pelos danos futuros emergentes da perda da capacidade aquisitiva, a quantia resultante da aplicação da usual fórmula matemática deve ser actualizada de modo a ter-se em conta não só o rendimento perdido à luz do salário actual do lesado, mas também dos salários perdidos no futuro ao longo de toda a sua vida laboral como se não se tivesse verificado o evento danoso, com ponderação da subida necessária dos salários...

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