Acórdão nº 9630153 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Maio de 1996

Magistrado ResponsávelVIRIATO BERNARDO
Data da Resolução16 de Maio de 1996
EmissorCourt of Appeal of Porto (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO.

Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.

Área Temática: DIR CIV - DIR REAIS.

Legislação Nacional: CCIV66 ART1380 ART1381.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1986/04/17 IN BMJ N356 PAG368.

Sumário: I - Provado que o cultivador ou agricultor dos terrenos em causa sempre ali viveu, provendo ao seu sustento com esse cultivo e trabalho ( próprios ), sem ser rendeiro ou trabalhador de quaisquer outros bens, ou sem se dedicar a qualquer outra actividade, há...

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