Acórdão nº 9220167 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Junho de 1992

Magistrado ResponsávelBESSA PACHECO
Data da Resolução01 de Junho de 1992
EmissorCourt of Appeal of Porto (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO.

Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.

Área Temática: DIR CIV - DIR FAM.

Legislação Nacional: CCIV66 ART1672 ART1779.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1982/01/19 IN BMJ N313 PAG326.

Sumário: I - Estando provado que a Autora-reconvinda chamou ao marido, por várias vezes, " corno " e " cabrão ", sem que nada o justificasse, tem de se presumir, de acordo com as regras da experiência, que ela agiu com culpa ( ou seja, com o propósito ou a consciência de que assim ofendia o marido na sua honra ou dignidade, designadamente na sua honra de homem casado ). II - Tais palavras injuriosas são, em si mesmas, especialmente afrontosas, e ultrajantes, o que leva a concluir que há uma forte presunção natural a favor da gravidade da...

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