Acórdão nº 0124484 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Junho de 1991

Magistrado ResponsávelCARDOSO LOPES
Data da Resolução11 de Junho de 1991
EmissorCourt of Appeal of Porto (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAçãO.

Decisão: REVOGADA PARCIALMENTE.

Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV.

Legislação Nacional: CE 54 ART10 N2 ART38 N4. CCIV66 ART496 N1 N3 ART566 N3.

Sumário: I- O acidente de viação entre um veiculo automovel, cujo condutor efectua uma ultrapassagem sem se certificar de a poder fazer sem perigo, e um velocipede que circula, injustificadamente, a cerca de 2 m. da berma e proximo do eixo da via, deve ser atribuido a culpas concorrentes e iguais de ambos os condutores. II- E equitativa a indemnização de 1000 contos por danos morais de quem, tendo 20 anos, sofreu...

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