Acórdão nº 0000391 de Tribunal da Relação do Porto, 17 de Fevereiro de 1981

Magistrado ResponsávelJOAQUIM DE CARVALHO
Data da Resolução17 de Fevereiro de 1981
EmissorTribunal da Relação do Porto

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO.

Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.

Área Temática: DIR CIV - DIR CONTRAT.

Legislação Nacional: CCIV66 ART1038 F G ART1049 ART1060 ART1107 ART1109 N1 B.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1952/02/12 IN BMJ N29 PAG350. AC RL DE 1955/06/17 IN JR I PAG570. AC RL DE 1956/02/17 IN JR II PAG91.

Sumário: I - Não obsta à caracterização de um contrato como de sublocação o facto de a mobília do quarto ocupado pelo casal sublocatário ser do arrendatário, nem o de haver utilização, por ambos, da cozinha e, naturalmente, da porta, escadas e corredores. II - O que distingue o contrato de sublocação do de...

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