Acórdão nº 1144/2007-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Março de 2007
Magistrado Responsável | PEREIRA RODRIGUES |
Data da Resolução | 01 de Março de 2007 |
Emissor | Court of Appeal of Lisbon (Portugal) |
ACORDAM NO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LISBOA: I. OBJECTO DO RECURSO.
No Tribunal Judicial da Comarca de Amadora, A intentou a presente acção, com processo ordinário, contra B pedindo seja condenado a pagar-lhe a quantia de € 66.312,75 acrescida da quantia de € 1.750,65, correspondente aos juros de mora vencidos desde 8 de Abril de 2003 até 8 de Dezembro de 2003, e da quantia correspondente aos juros de mora vencidos desde então e vincendos até integral pagamento.
Para tanto, em síntese, alega que, concluída a obra que fez para o Réu, este não lhe pagou o respectivo preço de € 66.312,75 que, por ambos, foi aceite.
O Réu apresentou douta contestação, concluindo pela improcedência da acção e deduziu reconvenção para pedir a condenação da Autora a pagar-lhe a quantia de € 96.310,94 acrescida de juros moratórios, à taxa legal, desde 13 de Fevereiro de 2004 até integral pagamento.
Para o efeito, em síntese, alega que a Autora não concluiu a obra entre ambos contratada, abandonou-a em Setembro de 2002, e executou mal o que fez da obra e assim teve de tomar conta da obra executando o que a Autora não fez e reparando o que esta executou mal. Por isso teve de suportar encargos que acrescidos à desvalorização do edifício, devida aos erros da Autora, ao prejuízo resultante do trabalho que perdeu para tomar conta da obra e ao montante que lhe é devido pela Autora, pelo trabalho que lhe prestou noutra obra, somam € 96.310,94.
Replicou a Autora, excepcionando a caducidade do direito do Réu a pedir a eliminação dos defeitos, a resolução do contrato ou uma indemnização e, em síntese, alegando não poder ser responsabilizada por quaisquer disfunções da obra face ao projecto, para concluir pela improcedência da reconvenção.
Treplicou o Réu para manter a sua posição, designadamente, em síntese, alegando que o pedido indemnizatório está em tempo.
Prosseguiram os autos os seus trâmites, sendo admitida a reconvenção e proferido despacho saneador e elaborada a especificação e a base instrutória e, por fim, procedeu-se a audiência de discussão e julgamento, sendo depois proferida sentença, julgando a acção improcedente e a reconvenção parcialmente procedente e condenando a A a pagar ao R € 2743,40.
Inconformado com a decisão, veio o A. interpor recurso para este Tribunal da Relação, apresentando doutas alegações, com as seguintes CONCLUSÕES: (…) NESTES TERMOS, e pelo que mais doutamente será suprido por V. Exas. Deverá a decisão constante da douta sentença ser revogada, e substituída por outra que condene o Réu no pedido ou, se assim não se entender, que condene o Réu no que se apurar em execução de sentença, absolvendo em consequência a Autora do pedido reconvencional.
O R. contra-alegou e apresentou recurso subordinado, alegando, com as seguintes conclusões: (…) Admitidos os recursos na forma, com o efeito e no regime de subida devidos, subiram os autos a este Tribunal da Relação, sendo que nada obstando ao conhecimento do mesmo, cumpre decidir.
As questões a resolver são as de saber se a matéria de facto deve ser alterada de acordo com o alegado pelas partes e se os pedidos por estas formulados devem proceder.
| II.
FUNDAMENTOS DE FACTO.
(…) | III.
FUNDAMENTOS DE DIREITO.
-
Da alteração da matéria de facto: (…) | d) Dos pedidos das partes.
Está em causa saber se às partes assiste direito nos pedidos que formulam, por via de acção e de reconvenção, pelos quais se continuam a bater através dos recursos interpostos, recurso principal da Autora e subordinado do Réu.
Apesar de o tribunal recorrido ter considerado que...
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