Acórdão nº 2251/2006-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Novembro de 2006
| Magistrado Responsável | BRUTO DA COSTA |
| Data da Resolução | 16 de Novembro de 2006 |
| Emissor | Court of Appeal of Lisbon (Portugal) |
Acordam no Tribunal da Relação de Lisboa: I - Relatório.
Na comarca de Sintra Maria.....
Intentou acção com processo ordinário contra José .... e Isabel ....
Alegando que nas circunstâncias abaixo determinadas o 1º Réu fez uma venda simulada à 2ª Ré de duas lojas, com vista a prejudicar a Autora.
Pede a declaração de nulidade de tal venda.
Citada, a Ré contestou alegando que a aludida venda é válida.
O Réu foi editalmente citado e não contestou.
Saneado, instruído e julgado o processo, veio a ser proferida douta sentença julgando improcedente a acção.
Ficou provado que:
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A autora e o réu José F.... casaram entre si no dia 23 de Novembro de 1962.
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Por escrito outorgado no Consulado-Geral de Portugal em Caracas, no dia 4 de Setembro de 1978, intitulado de "Procuração Publica", a autora disse que constituía seu bastante procurador o réu José F..., a quem dava os poderes necessários para, além do mais, vender quaisquer bens.
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Por escrito outorgado no 6.° Cartório Notarial de Lisboa, no dia 30 de Janeiro de 1980, intitulado de "Revogação de Procuração", a autora disse que revogava e constituía nulo e de nenhum efeito o escrito referido em b).
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Com data de 29 de Julho de 1982, por compra a favor do réu, José F.[…], mostrava-se registada na Conservatória do Registo Predial de Queluz a aquisição do rés-do-chão loja direita, correspondente à fracção autónoma designada pela letra "A", do prédio urbano sito na Rua […] lojas n.°s 20, 20 A e 20 B, em ............., descrito na Conservatória do Registo Predial de Q......
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Com data de 29 de Julho de 1982, por compra a favor do réu, José F..., mostrava-se registada na Conservatória do Registo Predial de Q......a aquisição do rés-do-chão loja esquerda, correspondente à fracção autónoma designada pela letra "B", do prédio urbano sito na Rua C.............., lojas n.°s 20, 20 A e 20 B, em .............. descrito na Conservatória do Registo Predial de Q.....
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A autora e o réu José F... separaram-se de pessoas e bens por decisão judicial de 11 de Março de 1985, transitada em julgado em 22 de Março de 1985.
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Por escritura outorgada no 4.° Cartório Notarial de Lisboa, no dia 7 de Fevereiro de 1997, intitulada de "compra e venda", exibindo o escrito referido no quesito 2°, o réu José F... por si e intitulando-se procurador da autora, relativamente a quem afirmou ser casado no regime de comunhão geral, disse que, pelo preço de PTE. 2.700.000$00 (dois milhões e setecentos mil escudos) e de PTE. 6.800.000$00 (seis milhões e oitocentos mil escudos) vendia à ré Isabel ...., que declarou aceitar, os rés-do-chãos indicados em d) e e).
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Com data de 24 de Fevereiro de 1997, por compra, a favor da ré Isabel ........., mostra-se registada na Conservatória do Registo Predial de Q..... a aquisição do rés-do-chão loja direita, correspondente à fracção autónoma designada pela letra "A", do prédio urbano sito na C.............., Lojas n.°s 20, 20a e 20B, em Agualva Cacem, descrito na Conservatória do Registo Predial de Q......com o n.° […].
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Com data de 24 de Fevereiro de 1997, por compra, a favor da ré Isabel ........., mostra-se registada na Conservatória do Registo Predial de Q..... a aquisição do rés-do-chão loja esquerda, correspondente à fracção autónoma designada pela letra "B", do prédio urbano sito na C.............., Lojas n.°s 20, 20a e 20B, em ............., descrito na Conservatória do Registo Predial de Q..... com o n.° 0800...
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