Acórdão nº 2346/06-3 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Janeiro de 2007

Magistrado ResponsávelGAITO DAS NEVES
Data da Resolução11 de Janeiro de 2007
EmissorTribunal da Relação de Évora

PROCESSO Nº 2346/06-3 ACORDAM NO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE ÉVORA * "A" e mulher "B", casados sob o regime de comunhão geral de bens, residentes na Rua …, Lote … - 1º, Esq., em …; "C" e mulher "D", casados sob o regime de comunhão geral de bens, residentes na … - …, nº …, em … e "E" e marido "F", casados sob o regime de comunhão geral de bens, residentes no …, Lote …, em …, instauraram a presente acção contraI 1 - "G" e mulher "H", casados sob o regime de comunhão geral de bens, residentes na … - …, nº …, na … - …, na …; 2 - "I" e mulher "J", casados sob o regime de comunhão de adquiridos, residentes em …, …, na …; 3 - "K" e marido "L", casados sob o regime de comunhão geral de bens, residentes na …, nº … - 1º, Esq., em …; 4 - "M" e mulher "N", casados sob o regime de comunhão de adquiridos, residentes na …, nº … - 3º, Esq., no …; 5 - "O" e marido "P", casados sob o regime de comunhão de adquiridos, residentes na …, nº … - 3º, Dtº, em …; 6 - "Q" e marido "R", casados sob o regime de comunhão de adquiridos, residentes na …, nº … - 2º, Dtº, em …; II 1 - "S" e mulher "T", casados sob o regime de comunhão geral de bens, residentes em …, em … - …; 2 - "U" e mulher "V", casados sob o regime de comunhão de adquiridos, residentes na …, em …; 3 - "X" e marido "W", casados sob o regime de comunhão de adquiridos, residentes em …, nº …, em … - …; 4 - "Y" e mulher "Z", casados sob o regime de comunhão de adquiridos, residentes na …, nº …, 1º, em …; III 1 - "AA" e marido "BB", casados sob o regime de comunhão geral de bens, residentes na …, nº …, em …; 2 - "CC", viúvo, residente no …, nº … - 2º, Esq. em … - … e 3 - "DD", solteiro, maior, residente no …, Rua …, nº …, 2º, Esq., em … - …, pedindo: A - Que seja declarado terem os Autores adquirido, por usucapião, em comum e sem determinação de parte ou direito, o direito de propriedade de uma parcela de terreno, sito em …, com a área de 16.633 m2, a desanexar do prédio rústico inscrito na matriz da freguesia de …, concelho de …, sob o artigo 352, secção HH e descrito na CRP de …, sob o número 553 incluindo-se tal parcela na herança indivisa aberta por óbito de "EE".

B - Que seja ordenado a sua inscrição, como prédio autónomo, na matriz da freguesia de … - … Citados, contestaram os Réus: "BB" e mulher "AA", mas cuja contestação foi desentranhada, conforme despacho de folhas 274.

Seguidamente, o Exmº Juiz exarou a seguinte decisão: Para além do equívoco patenteado na petição inicial, uma vez que...

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