Acórdão nº 2346/06-3 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Janeiro de 2007

Magistrado Responsável:GAITO DAS NEVES
Data da Resolução:11 de Janeiro de 2007
Emissor:Tribunal da Relação de Évora
RESUMO

O pedido para registo de um prédio em nome de um interessado com base na usucapião tem que ser feito através de requerimento apresentado na respectiva Conservatória do Registo Predial.

 
TRECHO GRÁTIS

PROCESSO Nº 2346/06-3 ACORDAM NO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE ÉVORA * "A" e mulher "B", casados sob o regime de comunhão geral de bens, residentes na Rua …, Lote … - 1º, Esq., em …; "C" e mulher "D", casados sob o regime de comunhão geral de bens, residentes na … - …, nº …, em … e "E" e marido "F", casados sob o regime de comunhão geral de bens, residentes no …, Lote …, em …, instauraram a presente acção contraI 1 - "G" e mulher "H", casados sob o regime de comunhão geral de bens, residentes na … - …, nº …, na … - …, na …; 2 - "I" e mulher "J", casados sob o regime de comunhão de adquiridos, residentes em …, …, na …; 3 - "K" e marido "L", casados sob o regime de comunhão geral de bens, residentes na …, nº … - 1º, Esq., em …; 4 - "M" e mulher "N", casados sob o regime de comunhão de adquiridos, residentes na …, nº … - 3º, Esq., no …; 5 - "O" e marido "P", casados sob o regime de comunhão de adquiridos, residentes na …, nº … - 3º, Dtº, em …; 6 - "Q" e marido "R", casados sob o regime de comunhão de adquiridos, residentes na …, nº … - 2º, Dtº, em …; II 1 - "S" e mulher "T", casados sob o regime de comunhão geral de bens, residentes em …, em … - …; 2 - "U" e mulher "V", casados sob o regime de comunhão de adquiridos, residentes na …, em …; 3 - "X" e marido "W", casados sob o regime de comunhão de adquiridos, residentes em …, nº …, em … - …; 4 - "Y" e mulher "Z", casados sob o regime de comunhão de adquiridos, residentes na …, nº …, 1º, em …; III 1 - "AA" e marido "BB", casados sob o regime de comunhão geral de bens, residentes na …, nº …, em …; 2 - "CC", viúvo, residente no …, nº … - 2º, Esq. em … - … e 3 - "DD", solteiro, maior, residente no …, Rua …, nº …, 2º, Esq., em … - …, pedindo: A - Que seja declarado terem os Autores adquirido, por usucapião, em comum e sem determinação de parte ou direito, o direito de propriedade de uma parcela de terreno, sito em …, com a área de 16.633 m2, a desanexar do prédio rústico inscrito na matriz da freguesia de …, concelho de …, sob o artigo 352, secção HH e descrito na CRP de …, sob o número 553 incluindo-se tal parcela na herança indivisa aberta por óbito de "EE".

B - Que seja ordenado a sua inscrição, como prédio autónomo, na matriz da freguesia de … - … Citados, contestaram os Réus: "BB" e mulher "AA", mas cuja contestação foi desentranhada, conforme despacho de folhas 274.

Seguidamente, o Exmº Juiz...

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