Acórdão nº 0721637 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Maio de 2007

Magistrado ResponsávelVIEIRA E CUNHA
Data da Resolução09 de Maio de 2007
EmissorCourt of Appeal of Porto (Portugal)

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto Os Factos Recurso de agravo interposto na acção com processo declarativo e forma ordinária nº…/05.7TBVRL, do .º Juízo da comarca de Vila Real.

Autoras/Agravantes - B………., S.A. e C………., Sgps.

Rés - D………., Ldª, E………, S.A.

Pedido Que se condenem as RR. a pagar às AA. um montante não inferior a € 300.000, no caso da Ré D………., Ldª (€ 200.000 para 1ª Autora e € 100.000 para a 2ª Autora) e a € 150.000, no caso da 2ª Ré (€ 100.000 para a 1ª Autora e € 50.000 para a 2ª Autora).

Subsidiariamente, que as RR. sejam condenadas no montante que se venha a liquidar em execução de sentença.

Pedido Reconvencional deduzido pela Ré D………., Ldª Que as Autoras e os chamados F………., G………. e H………. sejam condenados: a) a pagarem a importância de € 2.027.827,26; b) a pagarem a importância de € 298.000 a título de responsabilidade pré-contratual pela não conclusão da sub-empreitada; c) a pagarem a importância de € 1.080.000, emergente do lucro das obras que não puderam executar; d) a pagarem os danos futuros que se venham a apurar decorrentes da situação de insolvência a que o comportamento ilícito dos sobreditos conduziu a Reconvinte e cuja liquidação se remete para execução de sentença.

Tese das Autoras A Ré D………., Ldª logrou obter, em 31/1/03, decisão que considerou procedente providência cautelar de arresto sobre três bens imóveis da propriedade das Autoras.

Em 20/10/03, porém, foi ordenado o levantamento do arresto, por procedência da oposição das aqui Autoras, decisão confirmada em recurso e transitada em julgado.

A ora Ré E………., S.A. moveu idêntico procedimento cautelar contra as aqui Autoras, no qual efectuou diversas afirmações falsas, procedimento esse que foi julgado improcedente, por decisão judicial transitada em julgado.

As Rés devem indemnizar as Autoras, à luz do disposto no artº 390º C.P.Civ.

Tese da Ré D………., Ldª Impugna motivadamente a alegação da Autora.

Deduz pedido reconvencional em que invoca a violação de deveres de esclarecimento, informação e lealdade, por parte das sociedades I………., B………., S.A. e C………., SGPS, e seus administradores (responsáveis conforme artº 78º C.S.Com.), conducentes a danos no património da Reconvinte traduzidos no não ressarcimento de um direito de crédito da Reconvinte sobre a sociedade I………. e pelos danos decorrentes da não conclusão da obra (subempreitada) que celebrara com a 2ª Ré Ecop (e cuja posição contratual foi transferida para a I……….).

A actuação dessas entidades é ainda...

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