Acórdão nº 1924/05-3 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Fevereiro de 2006 (caso NULL)
| Magistrado Responsável | MARIA ALEXANDRA SANTOS |
| Data da Resolução | 23 de Fevereiro de 2006 |
| Emissor | Tribunal da Relação de Évora |
PROCESSO Nº 1924/05 * ACORDAM NO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE ÉVORA *"A" intentou contra "B" a presente acção com processo ordinário pedindo que seja decretado o divórcio, com culpa exclusiva do R. e, assim, dissolvido o casamento entre ambos celebrado em 6/09/1952.
Frustrada a tentativa de conciliação face à ausência da A., contestou o R. nos termos de fls. 31/32 concluindo pela improcedência da acção.
Foi proferido o despacho saneador e seleccionados os factos assentes e controvertidos com a organização da base instrutória, que não foi objecto de reclamação.
Realizada a audiência de julgamento, o tribunal respondeu à matéria de facto pela forma constante da acta a fls. 61, também sem reclamação.
Foi, em seguida, proferida a sentença a fls. 64 e segs. que julgando a acção procedente decretou o divórcio entre A. e R. e declarou a A. cônjuge culpada do divórcio.
Inconformado, apelou o R. alegando e formulando as seguintes conclusões: 1 - A A. intentou a presente acção com um duplo fundamento: violação por parte do R. do dever conjugal de coabitação e separação de facto por mais de três anos consecutivos.
2 - O R. apelante opõe-se ao pedido de divórcio da A.
3 - A A. não logrou provar qualquer violação dos deveres conjugais por parte do R., designadamente o de coabitação.
4 - Não obstante na sentença recorrida decretou-se o divórcio com base na separação de facto por mais de três anos consecutivos.
5 - Porém, entende o apelante que a A. não provou factos suficientes para que fosse decretado o divórcio.
6 - Apenas ficou provado que o R., pouco tempo depois de Outubro de 1999 continuou a viver no lar conjugal, em …, enquanto a A. continuou a residir no ….
7 - Não basta provar a separação física dos cônjuges para que fique preenchido o conceito de "separação de facto".
8 - Na realidade nenhuma prova foi feita quanto à total ausência de relacionamento entre os cônjuges.
9 - Os cônjuges telefonariam um ao outro? Mantinham uma economia comum? Estavam em total ruptura conjugal? 10 - Esses factos não foram objectivamente provados.
11 - A conclusão constante da alínea e) da sentença recorrida "autora e réu encontram-se separados de facto desde essa altura" não passa salvo melhor opinião de uma mera conclusão e não de um facto ...
12 - Acresce que se concluiu na sentença recorrida e aqui bem, que foi a A. o "único cônjuge culpado".
13 - Se assim é, ao decretar-se o divórcio com base na conduta violadora da A. está-se a legitimar o abuso de direito.
14 -...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO