Acórdão nº 725/2004-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Junho de 2004 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelSANTOS MARTINS
Data da Resolução15 de Junho de 2004
EmissorCourt of Appeal of Lisbon (Portugal)

I-Relatório V. Machado intentou a presente acção declarativa, com processo ordinário, contra: - Brisa - Auto-Estradas de Portugal, S.A., e, - Cª de Seguros Fidelidade, S.A, pedindo a condenação solidária das Rés a pagarem-lhe, a título de danos patrimoniais, o montante de 6.309.450$00, acrescido dos respectivos juros de mora, desde a data da citação, até integral pagamento.

Para tanto, no essencial, alegou que: - No dia 23-12-98, pelas 01 horas, noite, portanto, na A 5, ao Km 7.800, ocorreu um acidente, que envolveu os veículos automóveis ligeiros, matrícula 13-....-LQ, conduzido pelo A., e 55-...-LQ, pertencente e conduzido por P. Bravo e o veículo pesado de mercadorias, com a matrícula 06-29-LS, pertencente à empresa Anboentulhos, Ldª e conduzido por J. Valentina; - O A. circulava no sentido Lisboa-Cascais e, ao descrever uma curva ali existente, deparou com o referido veículo, 55-...-LQ atravessado na "sua faixa de rodagem" e voltado no sentido Cascais-Lisboa; - Para não colidir com essa viatura, o A. foi forçado a desviar-se, pisando o óleo existente na faixa de rodagem, o que levou a que entrasse em despiste e fosse embater contra os separadores da Auto-Estrada em que circulava;- - Após o embate/acidente, veio a saber que o óleo que originou o seu despiste havia sido derramado pelo também referido veículo pesado, matrícula 06-29-LS, segurado na Ré Fidelidade e que a viatura que estava parada na faixa em que circulava também se havia despistado, por causa do óleo derramado pelo pesado 06-29-LS; - Em consequência desse acidente, a viatura do A. ficou completamente destruída, o que lhe causou um prejuízo, no valor de quatro milhões e quatrocentos mil escudos; - Os salvados foram transportados para a Porsche-Portugal, tendo ainda a pagar, a título de parqueamento, a quantia de um milhão e catorze mil escudos; - Desde a data do acidente, viu-se o A. privado da viatura, que era imprescindível para a sua actividade de empresário, obrigando-o a proceder ao aluguer de viaturas, gastando, para esse efeito, a quantia de 895.450$00; - A responsabilidade do acidente é, solidariamente, das RR., a 1ª Ré porque está obrigada a assegurar que se circule em boas condições na via em causa e a 2ª Ré por a responsabilidade civil, relativa ao veículo pesado que derramou o óleo, estar transferida para si, sendo que esta Ré assumiu a culpa, quanto ao veículo 55-...-LQ Citadas as RR., ambas contestaram.

Assim, no essencial, a Brisa alegou que: - Referindo o A. que o acidente foi provocado pelo óleo derramado pela viatura pesada segurada pela 2ª Ré, não se compreende que também lhe seja imputada a responsabilidade no mesmo acidente; - O auto elaborado pelas autoridades, junto aos autos, refere que o A. não utilizou, sequer, "a via abrangida pelo óleo, facto este que pode levar a que se conclua que o A. concorreu para o acidente, tudo levando a crer que circulava a uma velocidade superior a 100 Km/h; - A R. não podia sinalizar a existência de óleo e o (do) despiste do veículo 55-...-LQ, pela simples razão de que desconhecia o sucedido, nem lhe era exigível que soubesse, uma vez que o acidente do A. ocorreu, logo de seguida, àqueles acontecimentos.

Concluindo, pediu a improcedência da acção.

Por sua vez, a Ré seguradora alegou, em síntese, que: - O A. vinha a conduzir o seu veículo a uma velocidade superior a 120 Km/h, razão porque não atentou na sinalética que o condutor da viatura 55-...-LQ instalou; Apesar de ter guinado para a direita, o A. só circulou pela sub-faixa do meio, pelo que nunca chegou, sequer, a "pisar" o fio de óleo; - Por isso, o A. é/foi o único culpado na produção do acidente; - Por outro lado, o valor venal do Porsche, antes do sinistro, era de 2.800.000$00 e o valor dos salvados, após o acidente, era de 500.000$00.

Concluindo, também pediu a improcedência da acção.

Foi proferido o despacho saneador, fixada a matéria de facto dada como assente e elaborada a base instutória.

Procedeu-se a julgamento, findo o qual, por despacho de fls. 100 a 102, foram dadas as respostas à base instrutória, tendo o A. apresentado alegações de direito.

Proferida a sentença, foi a acção julgada...

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