Acórdão nº 7148/2005-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Junho de 2005 (caso NULL)
| Magistrado Responsável | PEREIRA RODRIGUES |
| Data da Resolução | 30 de Junho de 2005 |
| Emissor | Court of Appeal of Lisbon (Portugal) |
ACORDAM NO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LISBOA: I. OBJECTO DO RECURSO E QUESTÕES A SOLUCIONAR.
No Tribunal da Comarca do Funchal, A intentou contra sua mulher, B, residente na mesma morada a presente acção de divórcio litigioso invocando, em síntese, o seguinte: Autor e Ré casaram no dia 23 de Agosto e 1988, mas o casal nunca se entendeu muito bem.
Sucede que nos últimos tempos a Ré insulta e ameaça o marido e há muito tempo que esta não confecciona as refeições do marido nem trata da sua roupa, além de que passam dias inteiros sem se falar e quando o fazem é só para se insultarem.
Por outro lado, a Ré apresentou queixa contra o marido na IRT tendo este sido autuado em consequência da mesma, pelo que deixou de ter confiança na mulher.
Concluindo no sentido de que o comportamento da Ré compromete a possibilidade de vida em comum pediu, a final, que seja decretado o divórcio entre os dois.
Tentada a conciliação dos cônjuges, esta não foi obtida.
Notificada a Ré para contestar, veio ela fazê-lo alegando a ineptidão da petição inicial e impugnando os factos alegados pelo Autor.
Ainda deduziu a Ré reconvenção dizendo que é o Autor quem viola culposamente os deveres conjugais de respeito, cooperação e assistência, violação que, em seu entender, compromete a possibilidade de vida em comum.
Pediu que seja julgada procedente a excepção por si invocada e que a acção seja julgada improcedente e procedente a reconvenção.
Dispensada a realização da audiência preliminar, foi elaborado despacho saneador no qual se julgou improcedente a invocada excepção da ineptidão da petição inicial, tendo ainda sido fixados os factos considerados assentes e a base instrutória, que não sofreram reclamação.
Por fim, procedeu-se a audiência de discussão e julgamento, sendo depois proferida sentença, julgando a acção procedente e improcedente a reconvenção, decretando-se o divórcio e declarando-se a R. principal culpada.
Inconformada com a decisão, veio a R. interpor recurso para este Tribunal da Relação, apresentando doutas alegações, pedindo a revogação da douta sentença recorrida na parte em que considerou como única culpada pelo laço conjugal a apelante.
Admitido o recurso na forma, com o efeito e no regime de subida devidos, subiram os autos a este Tribunal da Relação, sendo que nada obstando ao conhecimento da apelação, cumpre decidir.
A questão a resolver é a de saber se a apelante não deve ser considerada a principal culpada do divórcio.
II. FUNDAMENTOS DE FACTO.
Consideram-se provados os seguintes...
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